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Reabilitação Profissional

Imagem: ACS/Fundacentro

CONSTRUÇÃO DE UMA POLÍTICA DE PREVENÇÃO DE INCAPACIDADE E REABILITAÇÃO PROFISSIONAL

 

A atenção à saúde do trabalhador, embora direito constitucional, não é efetiva no Brasil e as condições de trabalho têm pouca visibilidade em nossa sociedade.

 

Embora as conferências nacionais em saúde do trabalhador sejam uma tentativa de se promover discussões amplas sobre os mais diversos aspectos da relação saúde e trabalho, muito ainda há que se fazer.

 

A III Conferência Nacional de Saúde do Trabalhador, a primeira convocada conjuntamente pelos Ministérios da Saúde, do Trabalho e Emprego e da Previdência Social, ocorreu em novembro de 2005 e versou sobre o lema “Trabalhar sim; Adoecer não!”, tendo como eixos centrais: a integralidade e a transversalidade da ação do Estado em Saúde do Trabalhador, a incorporação das ações de Saúde do Trabalhador nas políticas de desenvolvimento sustentável e a ampliação e efetivação da participação e controle social.

 

Entre as várias frentes de atuação, encontra-se a da reabilitação profissional, tradicional e erroneamente considerada como aquela que se inicia após a consolidação das sequelas decorrentes de um acidente ou doença, quando deveria fazer parte de ações de prevenção de acidentes e doenças decorrentes do trabalho e de prevenção de incapacidade.

 

Programas e articulações intersetoriais na perspectiva de inclusão de ações de prevenção de incapacidade e reabilitação profissional no leque de proteção e vigilância à saúde do trabalhador são processos em construção em nosso país. Utilizamos o esquema de Loisel et al. (2005) para ilustrar os sistemas e atores envolvidos na prevenção de incapacidade e reabilitação profissional.

 

Compreendendo que é preciso estimular um debate nacional aberto entre os diversos sistemas e atores sociais envolvidos para que tenhamos uma efetiva política pública de Estado, que possibilite a inserção e reinserção de trabalhadores no trabalho, a  Fundacentro, desde 2007,  vem promovendo sistematicamente diversas atividades e estudos que estão organizados neste portal, para que possam ser conhecidos por todos os interessados. Este portal conterá também informações de discussões contemporâneas para que possamos compartilhar e disseminar ideias, conceitos e práticas.

 

Em 2012, uma portaria interministerial (Ministérios da Saúde, do Trabalho e Emprego, da Previdência Social e do Planejamento), criou um Grupo Interministerial responsável pela avaliação e proposição de políticas de SST. Desde então, entre os principais temas de discussão, estão o modelo pericial do INSS e a reabilitação profissional e a Fundacentro tem ativamente participado do debate que queremos compartilhar com os diversos setores da sociedade.

 

Disponibilizaremos neste portal atas de reuniões, bibliografia que julgamos pertinentes e outros documentos.

 

 

 

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