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Histórico

 

 

O que fazer para não repetirmos as mesmas histórias ano a ano?

Documento elaborado por profissionais da área de saúde dos trabalhadores, com contribuições de pesquisadores da Fundacentro, propõe uma reflexão sobre o papel dos métodos de gestão e a violação dos direitos dos trabalhadores.

 

Reabilitação Profissional Pública, um direito do cidadão

Abordagem interdisciplinar, intersetorial e interinstitucional - São Paulo, 23 de outubro de 2007.

 

Proposta de diretrizes para uma política de reabilitação profissional

Considerando que o modelo atual da Reabilitação Profissional (RP) no Brasil não satisfaz a nenhum dos grupos de atores sociais envolvidos com a mesma, este documento sintetiza as discussões em curso de uma rede de especialistas (SUS, MTE, INSS, universidades) dedicados a temática ‘prevenção-reabilitação da incapacidade prolongada para o trabalho'.

 

Proposta de Nota Técnica n°011/CGMBI/DPSSO/SPS/MPS - Modelo de Perícia do INSS

Brasília, 18 de novembro de 2012 - Exposição de Motivos sobre institucionalização da Engª de Segurança do Trabalho da Previdência Social para fins de reconhecimento das evidências ambientais relacionadas à aposentadoria especial, bem como afetas à reabilitação e reinserção profissional.

 

Proposta  de Nota Técnica nº 010/CGMBI/DPSSO/SPS/MPS - Grupo de Trabalho Interministerial 323/2012 – Modelo de Perícia do INSS

Brasília, 18 de novembro de 2012 - Exposição de Motivos sobre alteração da lei 8.213/91 quanto à instituição de franquia variável para o auxílio-doença agressividade e cronicidade, segundo o painel epidemiológico decenal previdenciário.

 

Proposta de Nota Técnica n°005/2012 MPS/MTE/MS - Discussão apresentada pelo MPS -  Exposição de Motivos Interministeriais 

A ocorrência de agravos à saúde do trabalhador precisa ser notificada aos órgãos gestores da saúde do trabalhador – Ministérios da Saúde, do Trabalho e Emprego e da Previdência Social. Apesar disso, somente os sistemas de notificação do MTE e do MPS trabalham de forma integrada. O MS adota um sistema próprio e não integrado aos demais.

 

Comentários sobre as Notas Técnicas n°005, 010 e 011/2012

 

Histórico da atuação da Fundacentro envolvendo o tema da

prevenção de incapacidade e reabilitação profissional

 

Em 23 de outubro de 2007, em evento na Fundacentro ( “Seminário sobre Reabilitação Profissional, um direito do cidadão”) que contou com a participação de mais de 120 pessoas, foi apresentado um documento intitulado Reabilitação Profissional Pública, Um Direito do Cidadão, organizado pela Fundacentro, mas de autoria intersetorial. Esse documento foi entregue ao Ministério da Previdência Social e estimulou a formulação por parte daquele Ministério a propor um Projeto de Revitalização da Reabilitação Profissional, que acabou não sendo objeto de uma avaliação intersetorial e sim de discussões internas ao Ministério da Previdência Social.

 

Em 2007 e 2008, uma experiência intitulada Programa de Reabilitação Ampliada (PRA), desenvolvida em um município do estado de Santa Catarina, foi acompanhada e apoiada pela Fundacentro. Tratou-se de uma demanda do Ministério Público do Trabalho da 12ª Região a partir de uma denúncia da alta prevalência de doenças ocupacionais, em especial LER/DORT e transtornos psíquicos, em uma empresa do ramo de produção e abate de aves e suínos de Videira. O PRA foi desenvolvido como uma proposta de termo de ajuste de conduta e contou com a participação de profissionais do INSS, Centro de Referência em Saúde do Trabalhador de Santa Catarina, Universidade Federal de Santa Catarina e Ministério Público da 12ª Região. Detalhes da experiência estão relatados em número temático da Revista Acta Fisiatrica.

 

Durante os anos de 2008, 2009 e 2010, foi desenvolvido um trabalho de articulação intersetorial entre pesquisadores brasileiros e a Universidade de Toronto (Programa de reabilitação profissional para trabalhadores com incapacidades por LER/DORT: relato de experiência do Cerest-Piracicaba, SP), que forneceu apoio a uma experiência de projeto-piloto em reabilitação profissional para adoecidos de LER/DORT em andamento no Centro de Referência em Saúde do Trabalhador de Piracicaba (CEREST Piracicaba) desde 2007 , que tinha como algumas de suas características principais uma atuação intersetorial e integração com representantes de trabalhadores da região.

 

Em 28 e 29 de novembro de 2008, em evento realizado pela Fundacentro, em parceria com várias outras instituições, denominado Seminário Nacional de Saúde Mental e Trabalho, uma das seis oficinas temáticas referiu-se à Reabilitação Profissional na Saúde Mental. Apresentações dos pesquisadores encontram-se disponíveis.

 

Em 7 de dezembro de 2009, para o aprimoramento do projeto-piloto de Piracicaba, foi organizado um evento na Fundacentro, em conjunto com o Cerest daquele município,  Gerência Executiva de Piracicaba e Escola de Enfermagem da USP e com o apoio do Cerest/SP e do Senac - SP. Esse evento ocorreu no auditório da Fundacentro e contou com a participação de 116 pessoas. Foram apresentados e discutidos os modelos do programa de Piracicaba (Mara Alice Conti Takahashi) e de Sherbrooke (Katia Costa-Black), além de uma experiência no Hospital Universitário da USP (Vanda Elisa Andrés Felli). Mais informações.

 

No dia 8 de dezembro de 2009, na Fundacentro, foram realizadas 4 oficinas abordando temas com o objetivo de aprimorar o Projeto a ser desenvolvido em Piracicaba. Foram elas: Oficina 1: Interdisciplinaridade: a construção da parceria com a rede assistencial do SUS em Piracicaba e região. Oficina 2: Interdisciplinaridade: a construção da parceria com o INSS. Aspectos facilitadores e obstáculos. Oficina 3: Interdisciplinaridade: a construção da parceria nas ações de vigilância em Saúde do Trabalhador.  Oficina 4: A participação social.

 

Durante os anos de 2009 e 2010 a Fundacentro participou ativamente de uma articulação com o movimento sindical e parlamentares da Câmara Federal na construção de um Projeto de Lei sobre Reabilitação Profissional ora em tramitação - PL 7.207, dos deputados Ricardo Berzoini, Jô Morais, Paulo Pereira da Silva, Pepe Vargas e Roberto Santiago. Esse processo incluiu a participação de um evento na Câmara Federal em abril de 2009, como parte da celebração do Dia Mundial em Memória às Vítimas de Acidentes do Trabalho - 28 de abril. Acompanhe a tramitação do PL 7.2017/10.

 

Em 2010 foi publicado um dossiê temático sobre Incapacidade, Reabilitação Profissional e Saúde do Trabalhador da Revista Brasileira de Saúde Ocupacional, que teve como editora convidada Mara Alice Conti Takahashi, responsável pela Reabilitação Profissional do CEREST Piracicaba e membro do Projeto conjunto com o INSS e Ministério do Trabalho e Emprego da região de Piracicaba.

 

Em 30 de abril desse mesmo ano foi assinado um protocolo de intenções entre a Fundacentro, Prefeitura de Piracicaba e INSS de Piracicaba para implementar programas de prevenção de incapacidade e reabilitação profissional em empresas daquele município, incorporando aspectos do modelo de Sherbrooke, com a participação de Patrick Loisel e Katia Costa-Black (Universidade de Toronto). DOU de 19 de maio de 2010 - p. 120.

 

De 16 a 19 de agosto de 2010 foram realizados 3 eventos sob o título Abordagem Social da Incapacidade e da Reabilitação Profissional, com a participação de convidados da Universidade de Toronto, Patrick Loisel e Katia Costa-Black,  (Promoção da Fundacentro e parceiros regionais):

 

·         Em Piracicaba: 16 e 17 de agosto de 2010: Modelo de Sherbrooke: prevenção da incapacidade permanente para o trabalho, que consistiu em treinamento para as equipes do CEREST de Piracicaba e INSS de Piracicaba, Limeira e Rio Claro. Coordenação técnica: Eclea Spiridião Bravo (INSS - Gerência Executiva de Piracicaba), Mara Alice Conti Takahashi (CEREST Piracicaba) e Maria Maeno (Fundacentro).

 

·         Em Campinas: 18 de agosto de 2010: Paradigmas da reabilitação profissional do século XXI - conferência e oficina de discussão, destinado a profissionais da Saúde, do Trabalho e da Previdência Social, entidades sindicais e empresas. Coordenação técnica: Andréa Marques Tavares, Mirian Pedrollo Silvestre e Vera Lúcia Salerno (CEREST Campinas) e Maria Maeno (Fundacentro);

 

·         Em São Paulo: 19 de agosto de 2010: Lançamento do dossiê temático: Incapacidade, Reabilitação Profissional e Saúde do Trabalhador da Revista Brasileira de Saúde Ocupacional. Coordenação técnica: Maria Maeno e Mina Kato (Fundacentro).

 

Em 2011 e 2012, o Projeto de implementação de programas de prevenção de incapacidade e reabilitação profissional em Piracicaba desenvolveu-se com muitas dificuldades institucionais e foi acompanhado pela Fundacentro, sendo encerrado.

 

Em 2012, o Grupo Interministerial definido pela Portaria 323/2012 elegeu os temas do modelo pericial do INSS e a reabilitação profissional como temas prioritários para discussão.

 

Como contribuição para esse processo, a Fundacentro, com o apoio do Grupo Interministerial, do Fórum de Acidentes do Trabalho e da Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo (DVST, CEREST/ CVS/ CCD), organizou 2 eventos. Um deles, ocorrido em 17 de abril de 2013, em forma de oficina, teve como objetivos reunir pessoas com experiência em prevenção de incapacidade e reabilitação profissional, discutir diversos aspectos referentes às experiências e modelos de reabilitação profissional desenvolvidos no setor público e sistematizar informações sobre essas experiências em curso no país. No dia 18 do mesmo mês, o seminário aberto “Reabilitação Profissional: discussão de um caso”, teve o objetivo de discutir dificuldades de implementação de um programa de reabilitação profissional em uma empresa de frigoríficos do interior de Santa Catarina. Mais informações.

 

Durante esses anos, aglutinamos especialistas em prevenção de incapacidade e reabilitação profissional, que vêm sistematicamente trocando ideias e experiências por meio de uma rede virtual, a Rede Brasileira de Apoio Social e Pesquisa para a Prevenção e Reabilitação da Incapacidade Laboral, que elaboraram uma Proposta de Diretrizes para uma Política de Reabilitação Profissional, que está sendo utilizado pelo INSS para a formulação de uma proposta daquela instituição. Da Fundacentro, participam desta Rede, Cristiane Queiroz Barbeiro Lima, Daniela Sanches Tavares (Serviço de Ergonomia – CTN/SP), Laura Soares Martins Nogueira (Centro Regional do Pará) e Maria Maeno (Serviço de Medicina – CTN/ SP).

 

Há ainda um projeto de pesquisa em desenvolvimento na Fundacentro, que busca analisar as situações vividas no processo de adoecimento pelo trabalho, que vai desde a percepção dos primeiros sintomas, passando pelo estabelecimento do diagnóstico de uma doença relacionada ao trabalho, afastamento do trabalho, até as tentativas de retorno ou reabilitação. Com isto, objetiva-se identificar os determinantes destas situações bem como formas de diminuir a vulnerabilidade psicológica e social dos trabalhadores que passam por este processo. Este projeto é desenvolvido em parceria com o Centro de Referência em Saúde do Trabalhador da Freguesia do Ó.

 

As reuniões do Grupo Interministerial têm sido espaços de discussão entre representantes de órgãos governamentais, mas consideramos fundamental a participação dos diferentes setores da sociedade nesta discussão altamente complexa e permeada por vários aspectos clínicos, políticos e sociais.

FUNDACENTRO - Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho.
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