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Congresso Brasileiro de SST traz marcas da Fundacentro

O coordenador do evento e servidor aposentado da Fundacentro Jófilo Limar (Foto: Clodoaldo Novaes)

Normas regulamentadoras – NRs e Normas de Higiene Ocupacional – NHOs estiveram entre os temas discutidos

Por Fundacentro/ACS - Cristiane Reimberg em 09/08/2019

O 2° Congresso Brasileiro de Saúde e Segurança no Trabalho, realizado durante a Expo Proteção, entre os dias 7 e 9 de agosto, traz em si marcas da Fundacentro, a começar pela coordenação científica, feita pelo servidor aposentado Jófilo Moreira Lima Júnior. Entre os palestrantes, tanto pessoas que fizeram parte da instituição, como a higienista ocupacional Irene Saad e o médico Zuher Handar, quanto profissionais que continuam escrevendo a história da entidade – casos dos tecnologistas Rogério Galvão. Irlon de Ângelo da Cunha e José Possebon, esse último já aposentado, mas colaborador sempre presente na Fundacentro.

“A situação da saúde e segurança do trabalhador depende do comportamento dos técnicos, dos trabalhadores, do governo, das empresas”, afirma Jófilo. Este é universo que o congresso pretende unir. “Trouxemos trabalhos multidisciplinares”, completa, destacando a importância de se pensar duas questões diferentes, que são complementares: “O que fazer?” e “Como fazer?”.

“É um momento de reflexão, e o desafio em nível global é a manutenção do desenvolvimento tecnológico sem exaurir os recursos naturais do planeta”, acredita o engenheiro. Para tanto, é fundamental considerar o desenvolvimento econômico, a qualidade de vida e a sustentabilidade.

Na mesa de abertura, a Fundacentro também marcou presença, com a diretora executiva Marina Battilani, que ressaltou a participação dos servidores no evento e o papel da instituição como produtora de conhecimento.

Normas Regulamentadoras

A questão das Normas Regulamentadoras também esteve em pauta na abertura. “A Fundacentro tem se colocado para dar o respaldo técnico na revisão das NRs. É um trabalho baseado no subsídio técnico, que visa resguardar a saúde e segurança , que é o que realmente importa”, explica Battilani.

Esse tema permeou a primeira mesa do congresso: “O futuro da SST diante da simplificação das Normas Regulamentadoras (NRs)”. Um dos palestrantes foi o auditor fiscal do Trabalho Rômulo Machado e Silva. “Nosso arcabouço normativo traz normas antigas, obsoletas, que estavam em desacordo com leis posteriores. São várias portarias e legislações espaças. Normas que se sobrepunham”, aponta o auditor, que atua na Subsecretaria de Inspeção do Trabalho – SIT.

Algumas propostas de normas já estão disponíveis para consulta pública, por meio do site participa.br como as NRs 4 (Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho), 5 (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes) e 18 (Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção).

Para Rômulo Silva, é preciso deixar o conjunto de normatização relativa à SST harmônico, de forma que não seja burocrático e gerador de papéis que não refletem na melhora das condições de trabalho. “Leiam a NR 1 e vejam que harmonizamos conceitos, por exemplo, do direito de recusa e da hierarquia de medidas de proteção. Era uma norma que estava esquecida e está modernizada”, garante.

Também será revisada a Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho, e haverá o estabelecimento de metas objetivas para a redução de acidentes do trabalho. “Queremos mais segurança do trabalhador, implementar uma cultura de prevenção de acidentes e que todos tenham o mesmo entendimento de cada item das Nrs”, planeja o auditor.

Atualmente o Ministério Público do Trabalho participa da Comissão Tripartite Paritária Permanente – CTPP sem direito a voto. “Qualquer trabalhador, não importa o tipo de contrato, tem direito a redução dos riscos “, defende o procurador do Trabalho, Leonardo Mendonça, da Coordenadoria Nacional de Defesa do Meio Ambiente do Trabalho - Codemat. Segundo o Inciso XXII do Artigo 7° da Constituição Federal, a “redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança” é direito dos trabalhadores urbanos e rurais.

Normas de Higiene Ocupacional

O engenheiro e tecnologista da Fundacentro, Irlon Ângelo da Cunha, apresentou as 11 NHOs produzidas pela instituição, que trazem procedimentos técnicos. Ele destacou a NHO 6 (Avaliação da Exposição Ocupacional ao Calor) e a NHO 11 (Avaliação dos Níveis de Iluminamento em Ambientes Internos de Trabalho), que tiveram versões revisadas publicadas em 2018.

Outro destaque foi o Guia PCA, lançado no último ano, que traz diretrizes e parâmetros mínimos para a elaboração e a gestão do Programa de Conservação Auditiva. “As atualizações das NHOs têm abordado medidas preventivas e corretivas. A NHO 1 não aborda, então foi feito guia”, explica Irlon.

A NHO 1 é o procedimento técnico, que trata da avaliação da exposição ocupacional ao ruído, atendendo uma abordagem básica. Na avaliação do tecnologista, é necessária a junção dos Anexos 1 (Limites de Tolerância paea Ruído Contínuo ou Intermitente) e 2 (Limites de Tolerância para Ruídos de Impacto) da NR 15 (Atividades ou Operações Insalubres) em um único documento, incluindo critério para ruído de impacto e o PCA. Esses anexos serão discutidos pela SIT ainda este ano.

O tecnologista participa do grupo de estudo tripartite que retomou as discussões do Anexo 3 (Limites de Tolerância para Exposição ao Calor) da NR 15 neste ano. Representantes do Governo, Empregadores e Trabalhadores se reuniram esta semana na Fundacentro, em São Paulo/SP. A última versão desse anexo entrou em consulta pública em 2013.

Fatores de motivação para a SST

Durante o Congresso também se discutiu que a implementação da segurança e saúde no trabalho vai além de obrigações legais. Esse debate permeou a apresentação do engenheiro e tecnologista da Fundacentro, Rogério Galvão, sobre fatores de motivação dos empregadores para a melhoria da SST.

Galvão apresentou os resultados de duas pesquisas. A primeira foi realizada com dirigentes sindicais. A segunda, com técnicos de segurança do trabalho, que teve o apoio do sindicato da categoria do estado de São Paulo – o Sintesp. Buscou-se o foco em motivações que remetessem a fatores de governo, já que a Fundacentro é uma instituição pública. “Colocamos fatores pensando nos instrumentos que o governo já vem utilizando”, explica.

Os principais fatores de motivação apontados pelos dirigentes sindicais para a alta administração investir em SST foram o “risco de sofrer ação de responsabilidade civil ou criminal em caso de acidente do trabalho” e o “risco de emprendimento ser fiscalizado, multado ou interditado”. “Temos que pensar na questão da educação e da cultura do nosso país. Na primeira pesquisa com dirigentes, o comprometimento com ser humano não aparece”, relata Rogério Galvão.

No caso dos 244 técnicos de segurança do trabalho, 25,4% apontaram o “risco de emprendimento ser fiscalizado, multado ou interditado” como principal fator de motivação. Em seguida, vieram o “dever de cumprimento das leis e regulaentos pertinentes” (23,8%); o “risco de ação civil ou criminal em caso de acidente do trabalho, incluindo ação regressiva acidentária do INSS” (11,9%); “evitar prejuízos com acidentes (afastamentos, despesas médicas, paralização da produção, avaria em equipamentos, etc.)” (11,9%); e “existência de políticas ou diretrizes corporativas em segurança e saúde no trabalho” (10,7%).

O tecnologista da Fundacentro refletiu sobre a possibilidade de se utilizar fatores proativos de motivação para o investimento em SST. Essa questão, de certa forma, permeou o talk show “Formação e Comunicação com Vencedores do Prêmio Proteção”, que teve a mediação da chefe da Assessoria de Comunicação Social da Fundacentro, Cristiane Reimberg.

Os três cases apresentados foram: “Uso de QR Code na Gestão de Treinamento”, pelo engenheiro de segurança Samuel Lima; “Casa de Cultura e Segurança”, pela técnica de segurança do trabalho TamiresSousa; e “Aplicativo Mobile Viva Segurança, pelo engenheiro Paulo Montenegro.

Os trabalhos mostraram como o uso das novas tecnologias aliado ao diálogo, campanhas comunicacionais e a reflexão sobre as ações podem contribuir para a criação de uma cultura de SST nas empresas.

O Congresso ainda contou com a apresentação do engenheiro José Possebon, servidor aposentado da Fundacentro, sobre “as mudanças tecnológicas e seus impactos na indústria gráfica”. Também durante a Expo Proteção, no dia 8 de agosto, o servidor aposentado, Marcos Domingos, realizou o Workshop "Higiene Ocupacional Aplicada ao eSocial".

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