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Especialistas e alunos discutem "Inclusão de Pessoas com Deficiência no Mercado de Trabalho"

foto: Debora Maria dos Santos

Em sua 12ª edição, a Coordenação de Educação da Fundacentro realiza mais um curso com aulas expositivas e relatos de casos inclusivos

Por Fundacentro/ACS - Debora Maria Santos em 11/07/2019

“É importante destacar que é possível as pessoas com deficiência trabalharem, desde que ela seja treinada e capacitada e que a empresa dê recursos para suprir a sua deficiência. Como exemplo, colocar rampa na empresa, banheiro acessível e, sobretudo, é fundamental que os gestores foquem mais as habilidades e competências desses profissionais do que a própria deficiência”, salienta Eliane Vainer Loeff, coordenadora técnica do evento e servidora da Fundacentro.

A fala da técnica da instituição vai ao encontro do que é informado pela arquiteta e mestre em Desenho Universal pela Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de São Paulo, Silvana Cambiaghi. Silvana ministrou a sua aula neste mês e discorreu sobre a importância de sinalizar e adaptar os ambientes internos e externos.

A acessibilidade passa a ser concretizada quando as empresas exercem a inclusão social. Além disso, é necessário seguir a norma da Associação Brasileira de Normas Técnicas nº 9050/2004, revisada em 2015, que informa as diretrizes sobre acessibilidade a edificações, mobiliários adequados, espaços e equipamentos.

A especialista, que tem sido docente nas edições anteriores do curso da Fundacentro, sempre destaca que outras atitudes também são fundamentais para receber a pessoa com deficiência, tais como vagas reservadas, catraca e balcões adequados, portões ou botoeira acessíveis, piso tátil dentro da edificação, sinalização em Braile, banheiro universal e baias ergonômicas.

Inclusão na prática

Os alunos, compostos por agentes públicos, profissionais de empresas, dos Centros de Referência e Saúde do Trabalhador (Cerest´s), da Superintendência Regional do Trabalho (SRTe), do Sistema Único de Saúde (SUS), tiveram a oportunidade de visitar o Serasa Experian, uma empresa que realiza ações que ampliem estratégia de inclusão e diversidade no ambiente de trabalho. Para eles, essa iniciativa garante um ambiente mais saudável, inovador e produtivo.

Segundo dados do Censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) de 2010, no Brasil, há cerca de 45 milhões de pessoas com deficiência. Destas, 31 milhões têm idade para ingressar no mercado de trabalho.

Porém, de acordo com a Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) de 2017, aproximadamente, 440 mil estão empregados, isto devido a Lei de Cotas, artigo 93 da Lei Federal nº 8.213 de 1991, que completa 28 anos, no dia 24 de julho. Embora a lei trate da obrigatoriedade a contratação de pessoas com deficiência ou reabilitadas em empresas com 100 ou mais empregados, ou seja, até 200 empregados: cota de 2%; de 201 a 500 empregados: cota de 3%; de 501 a 1000 empregados: cota de 4% e de 1001 em diante empregados: cota de 5%, ainda muitos profissionais não estão inseridos no mercado de trabalho.

O direito ao trabalho para a pessoa com deficiência é garantido pela Constituição Federal e em tratados e normas internacionais das Organizações Internacional do Trabalho (OIT) e das Nações Unidas (ONU). Essas informações também foram retratadas pelos especialistas Carlos Aparício Clemente, Marinalva Cruz, Márcia Regina Hipólito, Thays Toyofuku, Rafael Públio e Aline Morais.

Além deles, o médico sanitarista e auditor fiscal do trabalho, José Carlos do Carmo, ressalta a importância de se olhar para as pessoas e não focar apenas para a sua deficiência. Para José Carlos, o laudo detalhado sobre a deficiência feito pelos profissionais de saúde é imprescindível para facilitar a inclusão dos profissionais.

Isto porque o laudo médico, além de permitir que a empresa enquadre-os na Lei de Cotas, também possibilita o encaminhamento ao posto de trabalho ideal para sua condição, bem como limitações e necessidades de adaptação.

Essa singularidade é ressaltada na aula da fisioterapeuta e especialista em doença neuromuscular pela Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), Luana Talita Diniz Ferreira, que já esteve este ano proferindo palestra no auditório da Fundacentro, sobre a Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde (CIF), modelo adotado pela Organização Mundial de Saúde (OMS).

A CIF observa a saúde do indivíduo de forma biopsicossocial, ou seja, integra todos os aspectos referentes às condições de saúde, delineando o que ele pode ou não desencadear no dia a dia, que englobam as funções dos órgãos ou sistemas e estruturas do corpo.

Luana Ferreira compara que o Código de Internacional de Doenças (CID) tem como função mostrar a doenças, já a CIF detalha o impacto que a doença desencadeia na vida da pessoa. A ferramenta utilizada de forma mundial permite planejar e reavaliar um diagnóstico funcional.

As condições seguras e saudáveis no ambiente de trabalho são fundamentais para os trabalhadores de forma geral e todas as abordagens dos especialistas em sala de aula têm como princípio relatar, trocar experiências e discutir meios apropriados de saúde e segurança no trabalho. No entanto, para receber as pessoas com deficiência é necessário atentar sobre as suas especificidades e integrar recursos humanos, de segurança e saúde do trabalho para que o profissional exerça a sua função de forma plena e satisfatória. A psicóloga aposentada da Fundacentro (Centro Estadual do Rio de Janeiro) e coordenadora técnica do curso, Myrian Matsuo, explanou sobre o tema

Os servidores da CEd Adriana Cunha Belasco, Gerikson Besera Nunes, Marcela Sarto Otero Pontes e Tamara Araujo Martins foram apoiadores educativos.

Há 12 anos a técnica Eliane Loeff fez a inclusão entrar na pauta da Fundacentro

Em entrevista concedida à Assessoria de Comunicação Social, Eliane Loeff, comenta alguns pontos do curso que já está em sua 12ª edição.

ACS/DMS: O que é importante destacar na realização do curso Inclusão das Pessoas com Deficiência no Mercado de Trabalho: Prevenção, Segurança e Saúde no Trabalho?

Eliane Loeff: É importante destacar que é possível as pessoas com deficiência trabalharem desde que ela seja treinada e capacitada e que a empresa dê recursos para suprir a sua deficiência. Exemplo: cadeirante - colocar uma rampa na empresa, um banheiro acessível. E o mais importante é que os gestores foquem mais as habilidades e competências das pessoas com deficiência do que a própria deficiência.

ACS/DMS: Nesta edição, quantas pessoas realizaram o curso e o que você aponta de diferente dos anos anteriores?

Eliane Loeff: Foram 34 pessoas. Temos introduzido mais temas, conforme vão surgindo as necessidades. Em 2015 foi implantada a Lei Brasileira de Inclusão e em 2016 começou a vigorar e já estamos introduzindo esse tema no nosso curso, como também a temática de Acessibilidade Comunicacional para Pessoas com deficiência intelectual.

ACS/DMS: Assim como em 2015, nesta edição os alunos também puderam visitar a Serasa Experian, como você vê essa experiência?

Eliane Loeff: Essa experiência foi fantástica, pois houve uma demanda de turmas anteriores do curso que solicitavam a visita em uma empresa para ver in loco pessoas com deficiência trabalhando. Entramos em contato com a Serasa Experian e eles nos concederam essa visita. Isso nos comprovou que é possível Pessoas com Deficiência trabalharem, conforme respondi na primeira pergunta.

ACS/DMS: Em alguns eventos e cursos, você trouxe casos exitosos e foi possível perceber a dedicação e comprometimento dos profissionais com deficiência, você pode comentar sobre essa satisfação e interesse desses profissionais em se especializar e desenvolver um excelente trabalho?

Eliane Loeff: Algumas pessoas não acreditam que pessoas com deficiência possam galgar uma posição melhor na empresa. Acontece que existem várias barreiras e a meu ver a pior barreira é a barreira atitudinal, ou seja, o preconceito, o estereótipo. Isso é histórico, desde a antiguidade. Por questões de exclusão histórica, muitas pessoas com deficiência têm uma baixa qualificação, porém esse quadro está se revertendo. Os líderes e gestores das empresas ainda não consideram incluir profissionais com deficiência em cargos estratégicos, mas sim operacionais, pois tendem a achar que estes profissionais são menos produtivos ou geram mais custos com acessibilidade, o que não é verdade. A falta de acessibilidade é reflexo da falta da cultura inclusiva.

Por outro lado, profissionais com deficiência, que tiveram pais com estrutura financeira e que tiveram oportunidade de estudar e foram mais estimulados, alguns se tornaram pessoas bem sucedidas e de referência. Há alguns anos atrás, no nosso curso, convidamos pessoas com deficiência para darem depoimentos. O que mais me chamou atenção que algumas dessas pessoas tiveram realmente pais presentes que se empenharam tanto fisicamente, financeiramente e canalizaram seu tempo para seus filhos com deficiência.

Segundo os depoimentos das pessoas com deficiência bem sucedidas, observei que esse grupo tem garra, dedicação, estímulo e muita força de vontade!

ACS/DMS: Sobre a Lei de Cotas, que torna obrigatória a contratação de pessoas com deficiência para as empresas com 100 ou mais empregados, completará no dia 24 de julho, 28 anos de existência, você acha que a Lei 8.213 tem sido cumprida?

Eliane Loeff: A lei de cotas 8213/91, artigo 93 diz que toda a empresa com mais de 100 funcionários tem que ter 2% de pessoas com deficiência. E infelizmente se não fosse a lei de cotas não teria inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho. Os empresários, gestores, a maioria deles não contratariam essas pessoas. Houve um avanço SIM, unicamente por causa da lei e pela fiscalização da Superintendência Regional do Trabalho e quem não cumpre é multado. Mas ainda temos que avançar bastante para atingir os objetivos. A lei de cotas ainda não foi cumprida totalmente como nós gostaríamos que fosse.

ACS/DMS: Além do curso, também é realizado os ciclos de palestras que possibilita aos participantes esclarecimentos e a multiplicação dos conhecimentos sobre a temática “Inclusão das Pessoas com Deficiência no Mercado de Trabalho”, já tem a data e tema para o próximo evento?

Eliane Loeff: Sim, é verdade. Além dos cursos, nós temos também coordenado palestras que são um espaço para que as pessoas possam aprofundar algumas temáticas, fazer perguntas e tirar as dúvidas. Nossa próxima palestra destacará “A Lei Brasileira de Inclusão”, a ser realizado no dia 10 de setembro, das 10h às 12h.


Logo que a programação for disponibilizada no Portal da Fundacentro, a Assessoria de Comunicação Social (ACS) fará a divulgação do evento.

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