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Trabalho informal em plataformas digitais é tema de estudo

Trabalho informal em plataformas digitais é tema de estudo

Analistas da Fundacentro discorrem sobre processos trabalhistas na cidade de São Paulo

Por Fundacentro/ACS - Débora Maria Santos em 24/05/2019

A praticidade em comprar e solicitar serviços por meio de plataformas digitais se tornou a maneira mais rápida de conexão entre produtores e consumidores. Os analistas da Fundacentro, Dalton Tria Cusciano e Mauro Maia Laruccia apresentaram o estudo “Plataformas digitais e trabalho informal: análise de processos trabalhistas na cidade de São Paulo relacionados à Uber” em uma roda de conversa no Centro Técnico Nacional, sede da Fundacentro em São Paulo/SP. O estudo também teve a participação do analista Luis Fernando Salles Moraes.

Como forma de obter alguma renda, as pessoas estão ingressando no mercado informal. Em 2017, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE), 37,3 milhões de pessoas que trabalhavam sem carteira assinada.

De acordo com dados oficiais, no Brasil, são cadastrados 500 mil motoristas de Uber, atualmente a Uber está em mais de 100 cidades no país. Somente no estado de São Paulo são 150 mil motoristas, os quais a sua maior parte se concentra na região metropolitana da Grande São Paulo.

Nesse estudo, os servidores destacam que a partir do século 21, o avanço das tecnologias e plataformas digitais no trabalho conquistam cada vez “mais espaços significativos de discussão nas ciências humanas e sociais, os quais revelam vínculos essenciais nos processos culturais, comunicacionais, tecnológicos e midiáticos”.

Dalton Cusciano e Mauro Laruccia comentam que a tecnologia inclui uma diversidade de termos, aplicações e áreas de estudo estabelecidas em uma organização, e a sua forma de gerenciamento de tecnologia. Para eles, é fundamental que os gestores compreendam a gestão de tecnologia a qual englobam as plataformas digitais.

Com a crescente disseminação dos aplicativos de transporte como Uber, Cabify e 99, as discussões a respeito da regulamentação dos seviços oferecidos por essas plataformas e relações de trabalho estão em pauta. Diante disso, Dalton salienta que a mão de obra informal não possui vínculo empregatício, esses profissionais não contam com benefícios trabalhistas como férias, licença para cuidar da saúde, licença maternidade, aposentadoria, seguro desemprego, décimo terceiro e outros.

Os especialistas analisaram 343 processos trabalhistas que estão no Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo (TRT/SP) relacionados à Uber. Desse montante foram selecionados 108 processos como amostra de análise, durante esse trabalho, os servidores observaram que apenas 25 tratavam de reclamação trabalhista contra a Uber.

Laruccia explica que as outras ações judiciais referiam-se ao uso de Uber nas declarações de testemunhas e reclamantes, por isso esses processos foram removidos durante a análise. Já Dalton ressalta que a Uber chega ao Brasil em 2014, primeiramente no Rio de Janeiro, em seguida São Paulo e se instala também em Belo Horizonte e Brasília. Porém, as reclamações trabalhistas na cidade de São Paulo tiveram crescimento em 2015. Em 2016 existem 163 processos.

Resultado das ações

Os dados de 2007 e 2013 não estão relacionados às reclamações sobre a formalização do trabalho. Os analistas observam que em 2017, o número de reclamações sofre uma queda, possivelmente devido à Reforma Trabalhista ocorrida no país.

Além disso, apenas 8% das ações tiveram, de certa forma, acordo entre as partes. 92% das ações não obtiveram tanto êxito. Os analistas salientam ainda que 44% dos casos foram negados, 8% resultaram em demissões e 4% foram arquivados e extintos pela Justiça do Trabalho.

A contemporaneidade do tema fez com que os especialistas participassem do XXII World Congress of the International Society for Labour and Social Security Law, o qual foi promovido pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) e realizado no Centro de Treinamento da OIT em Turim, Itália, em 2018.

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