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Mitos atrapalham a inclusão de pessoas com deficiência no trabalho

Publico durante o evento

Palestra realizada na Fundacentro, em São Paulo, apresenta iniciativas para mudar este cenário

Por Fundacentro/ACS - Cristiane Reimberg em 12/04/2019

A inclusão de pessoas com deficiência no trabalho é uma questão de atitude. Essa é a conclusão do coordenador do Espaço da Cidadania, Carlos Clemente, que realizou palestra na Fundacentro (Centro Técnico Nacional) nesta terça, 9 de abril, em São Paulo/SP. “O que a gente faz com o conhecimento se ele ficar parado e não houver atitude?”, questiona.

Nas letras da lei, esse é um dever desde a década de 1990 com a chamada Lei de Cotas, que na verdade é o Artigo 93 da Lei 8.213, de 24 de julho de 1991. Nele afirma-se que toda empresa privada a partir de 100 funcionários precisa ter de 2 a 5% de pessoas com deficiência. É a partir de março de 2003 que a implementação passa a ser cobrada de forma efetiva por meio da fiscalização do Trabalho. “Foram várias empresas multadas no mesmo dia durante blitz realizada pela então Subdelegacia Regional do Trabalho em Osasco”, explica Clemente.

Um dos mitos que o palestrante tentou desfazer durante a palestra foi sobre a falta de escolaridade das pessoas com deficiência, já que 2,8 milhões possuem ensino superior completo, dos quais cerca de 50 mil estavam empregadas, muitas em funções que não correspondem a sua área de formação. Por volta de 7,4 milhões têm ensino médio completo, das quais por volta de 200 mil trabalham com carteira assinada.

O Brasil possui 30 milhões de pessoas com deficiência em idade de trabalhar. Em um total de 46,3 milhões de trabalhadores formais, apenas 441.339 são pessoas com deficiência. A cartilha “Inclusão é Atitude! Qual é a tua?” é uma das iniciativas que busca mudar este cenário por meio da informação. Fruto do trabalho de 42 profissionais, entre eles, Carlos Clemente, do Espaço da Cidadania, e Eliane Vainer, técnica da Fundacentro.

“A cartilha é fruto de 11 encontros. O terceiro ocorreu na Fundacentro e teve a participação da OIT em Genebra por meio de videoconferência”, relata Clemente. “Foram pessoas de vários campos de conhecimento trabalhando juntas. É uma construção coletiva”, completa.

A publicação já está disponível em braile e em MP3 desde setembro. Em maio, será lançada a versão eletrônica com descrição de imagens para pessoas cegas. “O objetivo é levar informações para que ocorra uma efetiva inclusão das pessoas com deficiência no mercado de trabalho, melhorando as relações de trabalho e a comunicação”, avalia Eliane Vainer.

Também foi apresentado o Plano de Ação Sindical em Relação ao Trabalho Decente para as Pessoas com Deficiência no Brasil e sua interface com a prevenção de acidente de trabalho e com a sociedade. Essa atividade conta com o apoio do Escritório de Atividades para os Trabalhadores – ACTRAV e de vários setores da Organização Internacional do Trabalho – OIT.

Na ocasião, a Fundacentro apresentou aos participantes o aplicativo SST Fácil, que em março lançou um novo tema: Inclusão das Pessoas com Deficiência no Mercado de Trabalho. São apresentadas questões como a terminologia correta a ser utilizada de acordo com a Lei Brasileira de Inclusão (LBI) n° 13.146/2015; as condições necessárias para que uma pessoa se enquadre nas exigências da lei de cotas (Artigo n° 93 da Lei 8213/91), quem tem direito ao Benefício de Prestação Continuada (BPC).

O App SST Fácil pode ser instalado gratuitamente tanto em celulares com sistema Android quanto iOS. Acesse a Google Play ou a Apple Store para fazer o download. “Um dos problemas é a falta de informação. O aplicativo tem um caráter educativo”, explica o chefe do Serviço de Ações Educativas da Fundacentro, Cleiton Faria Lima. Saiba mais na matéria sobre o App.

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