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Fundacentro realiza curso sobre Cipa no Pará

Auditório da Fundacentro no Pará

Em 23 ª edição, formação mostra contribuição efetiva da NR 5 para a prevenção de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho

Por Fundacentro - ACS/ Cristiane Reimberg em 13/03/2019

A Fundacentro (Centro Estadual do Pará) realiza o curso Norma Regulamentadora N° 5 (Cipa): Aspectos Técnicos e Legais entre os dias 26 e 29 de março, das 8h30 às 12h30, no auditório da instituição em Belém/PA. O docente é o engenheiro civil com especialização em Engenharia do Trabalho, Paulo Sérgio Gonçalves da Gama, que é servidor público da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE/PA).

Nesta 23ª edição do curso, pretende-se mostrar como a NR 5 pode trazer uma contribuição efetiva para que os trabalhadores não estejam submetidos a acidentes e doenças relacionadas ao trabalho. A coordenação pedagógica é realizada pela tecnologista da Fundacentro do Pará, Doracy Moraes de Souza, que é pedagoga, especialista em Educação Ambiental e mestre em Serviço Social pela Universidade Federal do Pará – UFPA.

A Comissão Interna de Prevenção de Acidentes – Cipa, segundo a NR 5, visa à “prevenção de acidentes e doenças decorrentes do trabalho, de modo a tornar compatível permanentemente o trabalho com a preservação da vida e a promoção da saúde do trabalhador”. Durante o curso, serão discutidos: importância da Cipa na empresa; ações preliminares; mudança de atitude; constituição, organização, composição e dimensionamento da CIPA; prazos e organização de um processo eleitoral; e constituição em empresas contratadas.

O curso tem carga horária de 16 horas, e são oferecidas 40 vagas. As aulas ocorrem no auditório da Fundacentro, na Rua Bernal do Couto, 781, em Belém/PA. As inscrições devem ser realizadas por e-mail (eventos.cepa@fundacentro.gov.br). No primeiro dia de aula, solicitam-se doações de um brinquedo com selo do Inmetro, um CD novo para gravação do material do curso e um item para o lanche dos participantes. Mais informações pelo telefone (91) 3222-1903 / 3222-1973 e no folder.

Atribuições da Cipa

a) identificar os riscos do processo de trabalho e elaborar o mapa de riscos, com a participação do maior número de trabalhadores, com assessoria do Sesmt (Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho), onde houver;

b) elaborar plano de trabalho que possibilite a ação preventiva na solução de problemas de segurança e saúde no trabalho;

c) participar da implementação e do controle da qualidade das medidas de prevenção necessárias, bem como da avaliação das prioridades de ação nos locais de trabalho;

d) realizar, periodicamente, verificações nos ambientes e condições de trabalho visando à identificação de situações que tragam riscos para a segurança e saúde dos trabalhadores;

e) realizar, a cada reunião, avaliação do cumprimento das metas fixadas em seu plano de trabalho e discutir as situações de risco que foram identificadas;

f) divulgar aos trabalhadores informações relativas à segurança e saúde no trabalho;

g) participar, com o Sesmt, onde houver, das discussões promovidas pelo empregador, para avaliar os impactos de alterações no ambiente e processo de trabalho relacionados à segurança e saúde dos trabalhadores;

h) requerer ao Sesmt, quando houver, ou ao empregador, a paralisação de máquina ou setor onde considere haver risco grave e iminente à segurança e saúde dos trabalhadores;

i) colaborar no desenvolvimento e implementação do PCMSO (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional) e PPRA (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais) e de outros programas relacionados à segurança e saúde no trabalho;

j) divulgar e promover o cumprimento das Normas Regulamentadoras, bem como cláusulas de acordos e convenções coletivas de trabalho, relativas à segurança e saúde no trabalho;

l) participar, em conjunto com o Sesmt, onde houver, ou com o empregador, da análise das causas das doenças e acidentes de trabalho e propor medidas de solução dos problemas identificados;

m) requisitar ao empregador e analisar as informações sobre questões que tenham interferido na segurança e saúde dos trabalhadores;

n) requisitar à empresa as cópias das CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho) emitidas;

o) promover, anualmente, em conjunto com o SESMT, onde houver, a Semana Interna de Prevenção de Acidentes do Trabalho – SIPAT;

p) participar, anualmente, em conjunto com a empresa, de Campanhas de Prevenção da AIDS.

Fonte: NR 5, item 5.16.

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