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Documento sobre agentes biológicos está em consulta pública no site Participa.br

Consulta Pública

Estudo técnico da Fundacentro busca subsidiar futura revisão do Anexo 14 da Norma Regulamentadora nº 15

Por Fundacentro/ACS em 19/11/2019

O “Estudo Técnico – Anexo 14 da Norma Regulamentadora Nº 15 – Agentes Biológicos” está disponível para consulta pública no site Participa.br de 19 de novembro a 18 de dezembro. O documento, elaborado pela pesquisadora da Fundacentro, Erica Lui Reinhardt, traz uma análise crítica do tratamento dos agentes biológicos pela legislação atual e propõe mudanças para adequá-lo, considerando os avanços técnico-científicos observados desde sua última revisão em 1979, e ainda aponta possíveis inconsistências.

O Aviso de Consulta Pública foi publicado no Diário Oficial da União, hoje (19), pelo presidente da Fundacentro, Felipe Portela. As contribuições deverão ser realizadas diretamente no documento disponível no Participa.br. Em caso de dúvidas, é possível enviar e-mail para consultapublica@fundacentro.gov.br. Somente serão consideradas as sugestões encaminhadas via site, não via correio eletrônico.

O objetivo da consulta pública é submeter o estudo para a análise da comunidade científica e obter contribuições para o debate e futuro processo de revisão das normas regulamentadoras e legislação em geral nesse tema. Neste momento, não há uma proposta de alteração de normas, mas apenas das premissas técnicas que subsidiarão as discussões.

Como a finalidade é colher contribuições técnico-científicas de toda a sociedade, reforça-se a importância de se ater ao tema e da adequada formulação dos argumentos, utilizando-se evidências concretas e referências bibliográficas.

Estudo Técnico

O documento indica aspectos técnicos gerais e específicos que devem ser considerados no processo de revisão. O ponto mais relevante refere-se ao indevido enquadramento do risco biológico por agentes infecciosos como atividade insalubre, considerando os conhecimentos técnicos na área, uma vez que esse tipo de risco não atende os parâmetros legais pré-estabelecidos no art. 189 da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), na visão da pesquisadora.

O estudo apresenta duas alternativas para a compensação aos trabalhadores expostos ocupacionalmente a esses agentes: “A primeira é a ampliação e atualização do nexo técnico epidemiológico, abrangendo um número maior de agentes biológicos e de trabalhadores. A segunda é a caracterização do risco de exposição ocupacional a agentes biológicos infecciosos das classes de risco 3 e 4 como perigoso em situações de trabalho em que a manipulação direta desses agentes ou em que o contato com as respectivas fontes de exposição são parte indissociável da atividade laboral.”.

Seminário

No dia 2 de dezembro, será realizado o Seminário Anexo 14 da NR 15 Agentes Biológicos. Não é necessário fazer inscrição prévia para participar. Basta comparecer das 9h às 12h30 no prédio da Fundacentro, em São Paulo/SP, na Rua Capote Valente, 710. O objetivo é apresentar e discutir o estudo técnico elaborado pela Fundacentro, disponibilizado para consulta pública.

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