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Marco histórico, Portaria 3.214 beneficia trabalhadores há 40 anos

Spinelli fala da criação da Portaria 3.214 / Foto: Alex Pires

Diretor Técnico traça um histórico da Portaria 3.214

Por ACS/ Alexandra Rinaldi - Foto: Alex Pires em 11/06/2018

A Portaria nº 3.214, de 8 de junho de 1978, considerada um marco histórico na segurança e saúde do trabalhador, celebra 40 anos.

Criada em um período de grande expansão industrial, mas também de altos índices de acidentes de trabalho, notadamente nas décadas de 1960 e 1970, a Portaria 3.214 aprova as Normas Regulamentadoras do Capítulo V do Título II da Consolidação das Leis do Trabalho, referentes à Segurança e Medicina do Trabalho.

O Ministério do Trabalho, por meio da Secretaria de Segurança e Saúde no Trabalho criava matéria técnica para a elaboração de uma portaria que garantisse ao Brasil uma legislação adequada para a prevenção dos acidentes. Naquele período, a adoção de recomendações em SST vinha de outros países, como por exemplo, dos Estados Unidos.

O Diretor Técnico da Fundacentro, Robson Spinelli Gomes relembra que a Fundacentro assume um papel de destaque justamente nesse período, com o objetivo de ajudar na reformulação para elaboração de uma regulamentação que pudesse mudar a realidade dos acidentes no Brasil. “A Portaria 3.214 é um marco em relação à necessidade de se estabelecer procedimentos no ambiente de trabalho. Foram elas que trouxeram uma abordagem de identificação do nexo causal entre a exposição e o risco e a exposição e o adoecimento do trabalhador”, observa.

Com o passar dos anos, a mesma Portaria 3.214 que possibilitou aos trabalhadores condições dignas de trabalho, necessita de um novo olhar. Para Spinelli, é necessário renovar a legislação com base no conhecimento científico ampliando a identificação dos riscos e dos limites de controle. Hoje, o tema segurança e saúde do trabalhador é abordado em disciplinas de universidades, ministérios e sindicatos.

Em 40 anos, muitos avanços ocorreram no segmento da prevenção dos acidentes de trabalho, contribuindo para que os riscos e perigos intrínsecos às mais diversas atividades profissionais pudessem ser minimizados, a partir das normatizações. Hoje, as 36 normas podem ser acessadas nos idiomas inglês e espanhol, disponíveis no site do Ministério do Trabalho. Em 1978 eram 30 normas publicadas.

Desafios tecnológicos e o futuro da legislação

Os ambientes de trabalho e as atividades profissionais que eram exercidas quando do surgimento da Portaria 3.214 já não são mais os mesmos.

Os desafios da atualidade compreendem entender as relações de trabalho, as formas de adoecimento, a complexidade de máquinas, a robotização, a revolução tecnológica, a nanotecnologia e outros. Para Spinelli, o desafio para o governo federal é lidar com essa revolução tecnológica, com novos paradigmas e especialmente com a legislação brasileira que não atende todas essas transformações. “Nem toda legislação internacional permite ao Brasil em tempo real adotar essas legislações, pois implica em infraestrutura e tecnologia, e nosso parque tecnológico não está preparado para isso”, coloca.

Um outro aspecto destacado pelo diretor se refere à limitação no uso das normas regulamentadoras. Para ele, a norma é uma condição mínima a ser aplicada no ambiente de trabalho, mas deve-se fazer gestão de riscos como prevenção e complemento para que o Brasil atinja uma cultura de segurança do trabalho.

Além disso, Spinelli observa a caracterização também da insalubridade que datava de 1963, com base na Constituição Federal, e mais tarde, na década de 40, pelos artigos 192 e 193 da CLT e posteriormente na criação da Portaria 3.214 referente ao pagamento do adicional de insalubridade (NR-15). Naquela época, o adicional foi colocado em razão de uma situação peculiar onde o empregador deveria pagar pela atividade de risco. Mas o diretor reforça que o pagamento de adicional não deve se sobrepor às ações mitigadoras de risco. “Atualmente, o pagamento de adicional não repõe um dano à saúde. A alíquota é em torno de trilhões e o adoecimento do trabalhador é nevrálgico para a sociedade”, reforça.

Referência no exterior

As normas regulamentadoras foram referência no final dos anos 90 na República Dominicana.

Nessa mesma década, o governo deixa de editar normas, passando a criar a Comissão Tripartite Paritária Permanente (CTPP), com o objetivo de promover o diálogo entre empregadores, trabalhadores e governo em uma relação tripartite, modalidade elogiada em países do exterior.

“A Fundacentro além de ter dado grande contribuição para a criação da Portaria 3.214, continua treinando, realizando pesquisas e possui ação proativa com os servidores e Auditores Fiscais do Trabalho do ministério do Trabalho”, finaliza Spinelli.

A instituição participa da elaboração e reformulação de portarias e de seus anexos, por meio de representação junto a grupos de trabalho, comissões, na CTPP, no Acordo Nacional do Benzeno, elaboração de notas técnicas, Recomendações Técnicas de Procedimentos (RTP´s), publicações técnicas, manuais.

Leia mais sobre a criação da Portaria 3.214 contada pelo Grupo de Resgate Histórico (GRH) da Fundacentro.

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