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Nota explicativa – Caso Saturnia

arte: Evilyn Cristhina da Silva

Falas de pesquisador são editadas fora do contexto de entrevista que durou mais de uma hora

Por ACS em 13/12/2018

O pesquisador da Fundacentro, Gilmar Trivelato, concedeu entrevista para a TV TEM, no dia 5 de outubro, nas dependências da instituição em São Paulo/SP, que foi utilizada em reportagem veiculada no G1, em 4 de dezembro de 2018. Na ocasião, por mais de 1 hora, respondeu aos questionamentos da jornalista sobre estudo relativo à exposição de trabalhadores no ambiente de trabalho na empresa Saturnia, realizado na década de 1990. O estudo não trata da contaminação ambiental de que a reportagem explora.

“A Fundacentro não realizou estudos na unidade de fundição de chumbo secundário da Saturnia que deu origem ao passivo ambiental, hoje utilizado como área de ‘garimpo de chumbo’ pela população de Sorocaba. Os dados disponíveis referem-se ao ambiente de trabalho existente na época na fábrica de baterias, hoje sob o controle de outra empresa”, explica o pesquisador.

“Os técnicos podem apenas dar testemunho pessoal de que as condições de trabalho existentes na fundição secundária, registradas de forma qualitativa nas visitas preliminares, eram extremamente precárias e, por julgamento profissional, de que as exposições dos trabalhadores deveriam ser excessivas. Podem afirmar também que as operações ali realizadas, com armazenamento de pilhas de sucata contendo chumbo diretamente no piso não adequadamente protegido, contaminou a área em que se localizava a fundição”, completa.

Ainda explica que “as ações relativas ao problema ambiental fogem ao escopo de atuação da Fundacentro e são responsabilidade do órgão ambiental, no caso a Cetesb”.

Ressaltamos o compromisso da Fundacentro e de seus pesquisadores com a saúde e segurança de trabalhadores e trabalhadoras. Seguindo os princípios da comunicação pública e transparência, que sempre defendemos, apresentamos um breve histórico relatado por Gilmar Trivelato, que teve sua fala de mais de 1 hora reduzida em recortes que totalizaram apenas 1 minuto e 2 segundos de uma reportagem de 9 minutos e 24 segundos (10 minutos e 16 segundos se considerarmos a fala da apresentadora no estúdio).

Também acreditamos em um jornalismo que contribua para a democracia e ao direito à informação, olhando para a complexidade das questões, sem reduzi-las a uma tese preconcebida que busca eleger culpados e induzir a declarações, que perdem a dimensão ao serem retiradas do contexto. A escolha da trilha sonora, os enquadramentos, o tom de voz acusatório e as escolhas de imagens optam pelo melodrama e transformam a notícia em espetáculo.

Em relação às fichas de trabalhadores, a obrigação de guarda-las era da empresa, assim como fornecer as informações médicas aos trabalhadores. Não é papel da Fundacentro realizar exames de sangue, e as amostragens selecionadas se basearam em critérios científicos, para verificar se eram adequadas as práticas de monitoração de chumbo no sangue. O limite de chumbo encontrado em muitas pessoas variava entre 40 e 60 microgramas de chumbo por 100 ml de sangue, estando dentro do limite legal. Esse controle era feito pela empresa, que afastava os trabalhadores quando o índice se aproximava ou excedia de 60.

“Seguiam rigorosamente o que estava prescrito nas normas regulamentadoras. Mas o limite de exposição permitido na legislação brasileira não necessariamente protege a saúde dos trabalhadores expostos ao chumbo em níveis superiores a 30 microgramas de chumbo por 100 ml de sangue, que é o padrão adotado nos Estados Unidos e recomendado pela ACGIH (associação norte-americana de higienistas industriais)”, explica Trivelato.

“Obviamente os níveis de exposição no ambiente de trabalho deveriam ser excessivos, mas o controle da exposição se baseava no uso de proteção respiratória”, completa.

Naquela época, não havia a exigência de se implantar o PPRA - Programa de Prevenção de Riscos Ambientais), instituído em 29 de dezembro de 1994. O estudo na Saturnia foi realizado em 1993 e 1994, o que mostra como as pesquisas realizadas pela instituição subsidiam as mudanças na legislação para a melhoria das condições de trabalho, pois na história da Fundacentro, pesquisa e intervenção andam lado a lado.

“A equipe da Fundacentro fez a coleta de amostras individuais de ar para avaliar a exposição dos trabalhadores nos ambientes de trabalho (e não em ambiente externo), começando pela unidade de fabricação de baterias (a maior delas). Avaliou-se a exposição dos trabalhadores em todos os setores dessas unidades, o que levou quase dois anos de trabalho. Muitos dos setores envolviam exposição excessiva, mas os trabalhadores utilizavam proteção respiratória. Havia um rigoroso programa de proteção respiratória e poucas ações de melhoria das proteções coletivas”, recorda o pesquisador.

Toda ação da instituição foi feita de forma colaborativa com a empresa e dialogada com os representantes dos sindicatos dos trabalhadores. “Durante a realização do estudo todos os trabalhadores avaliados foram informados dos resultados relativos aos níveis de exposição a que estavam sujeitos. Ao mesmo tempo comunicava-se aos representantes do Sindicato, de uma maneira informal, o andamento do estudo e os resultados preliminares da avaliação do ambiente de trabalho”, conta Trivelato.

Relato do pesquisador Gilmar Trivelato

"1. A Saturnia, até o final da década de 1980, operava no bairro Pompeia, em São Paulo. Mudou-se para Sorocaba, deixando uma área contaminada naquele bairro, que posteriormente foi comprada pela Encol, onde se construiu um conjunto de edifícios residenciais.

2. Em Sorocaba ela operava com três unidades, com CNPJs diferentes: uma fábrica de baterias (a maior do país na época), uma fábrica de baterias industriais usadas e uma fundição de chumbo secundário, onde se obtinha chumbo a partir do conteúdo de baterias usadas. Essa empresa tinha vários sócios, brasileiros e uma participação de empresa alemã.

3. Em 1993, preocupados com a saúde dos trabalhadores expostos ao chumbo, o Sindicado Metalúrgico de Sorocaba solicitou a intervenção do Ministério Público Estadual (MPE), que na época atuava na defesa de interesses difusos (questões de saúde do trabalhador e saúde ambiental). O MPE solicitou apoio da Fundacentro para realizar um estudo para avaliar os níveis de exposição ocupacional ao chumbo e se as práticas de controle da exposição adotadas pela Saturnia/Microlite eram adequadas. O estudo deveria abranger as três unidades da Saturnia que operavam em Sorocaba naquela ocasião.

4. Naquela época, foi constituída uma equipe de trabalho com técnicos da Coordenação de Higiene do Trabalho , sob a coordenação do pesquisador Gilmar da Cunha Trivelato , também coordenador do laboratório químico onde se faziam as análises de amostras de chumbo coletadas nos ambientes de trabalho (PbAr) e amostras de sangue de trabalhadores expostos para determinação de chumbo total no sangue (PbS). Naquela época a equipe mantinha contatos diretos com os representantes do sindicato dos metalúrgicos. Na época os membros do sindicato e a imprensa local utilizavam o termo "contaminação por chumbo", que aparece em antigas reportagens, para se referir à exposição dos trabalhadores ao chumbo e também para a contaminação ambiental (ar, solo).

5. O trabalho foi iniciado em 1993 e se estendeu até o final de 1994. Inicialmente foi feita a caracterização básica do processo produtivo das três unidades para fins de definição da estratégia de avaliação da exposição ao chumbo e planejamento do trabalho. O número de trabalhadores nas três unidades ultrapassava a casa de mil (não se dispõe de números exatos). O trabalho envolvia também a análise das práticas da empresa em relação à monitorização biológica da exposição (PbS e ALA-U). Como o número de trabalhadores era elevado não foi feita a determinação de PbS em todos eles, mas apenas de uma amostra de caráter exploratório. Ao mesmo tempo, a equipe auxiliou os técnicos da empresa a melhorarem seus procedimentos analíticos uma vez que era ela que fazia as análises de amostras de sangue de seus trabalhadores, o que gerava dúvidas quanto à confiabilidade desses resultados junto ao sindicato dos trabalhadores.

6. Em relação à prática de controle da exposição ocupacional, a empresa observava o estritamente legal. Gerenciava os recursos humanos com base em dados de PbS. Quando o nível de chumbo no sangue de um trabalhador se aproximava de 60 microgramas por 100 mL de sangue (índice biológico de exposição estabelecido pela NR 07 até hoje), os trabalhadores eram deslocados para outros setores e, se ultrapassava 60 microgramas por 100 mL eram afastados. A maioria dos trabalhadores da Saturnia naquela época apresentavam níveis de PbS acima de 30 microgramas por 100 mL, que é o valor de referência recomendado para trabalhadores do sexo masculino (ver ACGIH, OSHA e padrão europeu) e que pela literatura sabe-se que há efeitos adversos à saúde dos trabalhadores expostos, mas difíceis de serem diagnosticados em exames médicos individuais exigidos legalmente. Obviamente os níveis de exposição no ambiente de trabalho deveriam ser excessivos, mas o controle da exposição se baseava no uso de proteção respiratória (lembrar que nessa época não havia a exigência de se implantar o PPRA - Programa de Prevenção de Riscos Ambientais).

7. A equipe da Fundacentro fez a coleta de amostras individuais de ar para avaliar a exposição dos trabalhadores nos ambientes de trabalho (e não em ambiente externo), começando pela unidade de fabricação de baterias (a maior delas). Avaliou-se a exposição dos trabalhadores em todos os setores dessas unidades, o que levou quase dois anos de trabalho. Muitos dos setores envolviam exposição excessiva, mas os trabalhadores utilizavam proteção respiratória. Havia um rigoroso programa de proteção respiratória e poucas ações de melhoria das proteções coletivas. Mas muitos setores também apresentavam níveis de exposição baixos. Naquela época a Saturnia e a Delphi (em Sorocaba) apresentavam as melhores condições de trabalho comparativamente com outras fábricas de baterias existentes no país e nas quais a Fundacentro havia realizados estudos e intervenções. Inclusive muitos setores da Saturnia foram filmados como exemplos e apresentados no Programa Linha Viva que a Fundacentro mantinha na então Rede Manchete.

8. Embora as condições de trabalho na unidade de fabricação de baterias fossem consideradas razoáveis, considerando o contexto brasileiro da época, a situação da unidade de fundição secundária era crítica a partir de uma análise prévia realizada, de caráter qualitativo e com base nas experiências da equipe em trabalhos realizados em outras fundições. Naquela época, todas as fundições secundárias de chumbo existentes no Estado de São Paulo expunham seus trabalhadores a níveis excessivos de chumbo e suas atividades resultavam em contaminação ambiental e exposição de população que vivia no entorno dessas fundições, o que motivou inúmeras ações da Cetesb. A equipe da Fundacentro colaborou com a Cetesb na realização de avaliações de exposição e contaminação ambiental em outras unidades e todas, sem exceção, não atendiam aos padrões legais da época (esses trabalhos publicados em periódicos científicos).

9. Enquanto a equipe da Fundacentro realizava o estudo nos ambientes de trabalho da fábrica de baterias da Saturnia, ocorreram dois fatos que merecem destaque. Devido ao sério problema ambiental, o Greenpeace levantou o problema na mídia local, acionando tanto o Ministério Público Estadual quanto a Cetesb (não dispomos de detalhes dessas ações) para intervir nessa situação. Nessa época o estudo que estava sendo realizado pela Fundacentro não dizia respeito à contaminação ambiental do solo ou emissões atmosféricas que atingiam a população que morava no entorno. Era restrito à avaliação da exposição dos trabalhadores expostos nos ambientes de trabalho. Outro fato foi um acidente fatal ocorrido na fundição da Saturnia, que resultou em duas mortes de trabalhadores atingidos por chumbo líquido (fundido) devido uma falha em tubulações. Esse acidente, que não tem nada a ver com a contaminação do ambiente de trabalho, criou um forte impacto na empresa que vinha sofrendo fortes pressões das autoridades.

10. Devido às pressões do Greenpeace e intervenções da Cetesb, a Saturnia encerrou suas atividades na unidade de fundição , tendo "terceirizado" essa atividade para uma empresa que foi constituída por ex-funcionários em outro município. Mas a área onde ela operava em Sorocaba estava muito contaminada e era objeto de intervenção por parte da Cetesb. Por essa razão, a Fundacentro não fez qualquer avaliação da exposição dos trabalhadores dessa unidade.

11. No início de 1995, a unidade de fabricação de baterias automotivas da Saturnia foi vendida ao grupo Johnsons Control, que também comprou a fábrica de baterias da Delphi existente em Piracicaba, tornando-se o maior fabricante de baterias do Brasil. Devido às exigências da legislação ambiental de que os fabricantes de baterias devem recolher e reciclar baterias usadas, essa empresa passou a contratar serviços de fundições existentes em outros estados, uma vez que todas as fundições de chumbo secundário no Estado de São Paulo foram fechadas, deixando um imenso passivo de áreas contaminadas por chumbo, que inclui, entre outras, o terreno onde funcionava a fundição da Saturnia. Após a venda da unidade de fabricação de baterias, tivemos informações de que a Saturnia foi a falência (não se tem certeza, só informações vagas) deixando como herança a área contaminada onde foram registradas as atividades de "garimpo de chumbo", mostradas na rede de televisão.

12. Em 1995, a equipe da Fundacentro interrompeu os estudos sem ter encaminhado o relatório conclusivo ao Ministério Público Estadual. Mas durante a realização do estudo todos os trabalhadores avaliados foram informados dos resultados relativos aos níveis de exposição a que estavam sujeitos. Ao mesmo tempo, comunicava-se aos representantes do Sindicato, de uma maneira informal, o andamento do estudo e os resultados preliminares da avaliação do ambiente de trabalho. Parte dos resultados foi publicado na forma de artigo científico em periódico internacional, omitindo-se o nome da empresa por razões de ética na pesquisa. O estudo foi interrompido porque a empresa mudou de proprietário, e as intervenções em ambientes de trabalho mudaram do âmbito do Ministério Público Estadual para o Ministério Público do Trabalho. Apenas as questões ambientais ficaram sobre a responsabilidade do MPE. Na Fundacentro também houve mudança na alta administração no início do governo FHC, o coordenador do estudo pediu licença do trabalho sem remuneração e a equipe foi desfeita.

13. Alguns membros da antiga equipe de trabalho ainda dispõem dos registros das avaliações ambientais realizadas e uma versão provisória do relatório. Os registros das análises de amostras individuais dos trabalhadores relativos a chumbo no sangue foram destruídos fisicamente após dez anos de armazenamento, por ocasião de reforma do Laboratório de Inorgânica. Por razões éticas, esses dados individuais também não poderiam ser disponibilizados e os registros deveriam ser destruídos. Os dados relativos às amostras do ambiente de trabalho referem-se apenas à unidade de fabricação de baterias, válidos para as condições existentes na época, tendo apenas valor histórico. Em 2005, mais de dez anos depois, o coordenador do estudo visitou a antiga unidade de fabricação de baterias, já sob o controle da Johnsons Control, e verificou-se que as condições de trabalho eram completamente diferentes. Foram introduzidas novas tecnologias de produção com automação de várias operações e também proteções coletivas mais eficazes. Atualmente não se tem informações para afirmar se elas realmente são efetivas para controlar as exposições dos trabalhadores.

CONCLUSÃO:

1. A Fundacentro não realizou estudos na unidade de fundição de chumbo secundário da Saturnia que deu origem ao passivo ambiental, hoje utilizado como área de ‘garimpo de chumbo’ pela população de Sorocaba. Os dados disponíveis referem-se ao ambiente de trabalho existente na época na fábrica de baterias, hoje sob o controle de outra empresa. Os técnicos podem apenas dar testemunho pessoal de que as condições de trabalho existentes na fundição secundária, registradas de forma qualitativa nas visitas preliminares, eram extremamente precárias e, por julgamento profissional, de que as exposições dos trabalhadores deveriam ser excessivas. Podem afirmar também que as operações ali realizadas, com armazenamento de pilhas de sucata contendo chumbo diretamente no piso não adequadamente protegido, contaminou a área em que se localizava a fundição.

2. As ações relativas ao problema ambiental fogem ao escopo de atuação da Fundacentro e são responsabilidade do órgão ambiental, no caso a Cetesb. Os esclarecimentos sobre os problemas devem ser buscados junto a esse órgão. A intervenção da Cetesb nas fundições secundárias de chumbo no Estado de São Paulo resultou no fechamento dessas unidades e um passivo ambiental de áreas contaminadas até hoje não resolvido. Estudo realizado pela Fundacentro finalizado em 2006 mostrou que as baterias usadas coletadas pelas fábricas existentes no estado São Paulo são recicladas em fundições localizadas em outros estados, em condições tão precárias como aquelas existentes na década de 1990 no Estado, resultando em novas áreas contaminadas.”

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