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Instituições se articulam para implementar Convenção de Minamata sobre o Mercúrio no Brasil

Seminário sobre o Mercúrio lota Fundacentro em São Paulo (Foto: SRI).

Articulação inclui ministérios do Meio Ambiente, Saúde, Trabalho, Indústria, Transportes, Minas e Energia, Relações Exteriores; órgãos de pesquisa, autarquias federais e estaduais (como Fundacentro, Ibama, Anvisa, Cetem, Fiocruz, ANM e Cetesb); associações de classe, do setor privado e da sociedade

Por ACS / Cristiane Reimberg em 04/12/2018

Quais os riscos do mercúrio e os seus compostos? Qual a situação da Convenção de Minamata no Brasil? O que tem sido feito para a implementação? O Seminário de Atualização sobre o Mercúrio e a Convenção de Minamata no Brasil, realizado pela Fundacentro em São Paulo/SP, buscou responder essas questões, mostrando o que as instituições envolvidas neste processo vêm fazendo.

O Brasil participou da elaboração do texto da Convenção de Minamata sobre o Mercúrio. O engenheiro químico e de segurança da Fundacentro, Fernando Sobrinho, esteve presente nas discussões e têm trabalhado para a implementação no país, ao lado da química, que também atua na instituição, Patricia Dias.

Eles foram os responsáveis pela coordenação técnica do evento e por trazer a visão de especialistas de diferentes órgãos para o debate: Ministério do Meio Ambiente, Ministério da Saúde, Ministério do Trabalho, Conselho Federal de Química – CFQ, Central Única dos Trabalhadores – CUT e Abiclor (Associação Brasileira da Indústria de Álcalis, Cloro e Derivados).

“No Brasil, o que vem sendo feito vem do financiamento da ONU [Organização das Nações Unidas], previsto na Convenção”, conta Patricia Dias. “É importante a educação da população. A sociedade civil precisa ter a informação para denunciar”, completa Fernando Sobrinho.

O engenheiro destaca que esse conhecimento é fundamental para que as pessoas reconheçam situações inadequadas, como uma contaminação, ou quando ocorre um acidente ampliado em uma fábrica que atinge o entorno. “Temos que levar a segurança química para os currículos das escolas. Estamos tentando levar para os cursos”, diz Sobrinho. Já Patricia Dias defendeu na Conasq (Comissão Nacional de Segurança Química) que essas informações sejam levadas para as universidades.

Ratificação

A ratificação da Convenção de Minamata sobre Mercúrio foi aberta em novembro de 2013. A entrada oficial em vigor ocorre após a 50ª ratificação, atingida em maio de 2017. Assim em 16 de agosto de 2017, a Convenção entrou em vigor no mundo. Atualmente são 128 países signatários e 99 que ratificaram como Estados Unidos, Alemanha, França, Cuba, Chile e Argentina. A Espanha, maior exportadora de mercúrio, não ratificou, assim como Irlanda e África do Sul.

O trâmite no Brasil começou em setembro de 2014 com o encaminhamento do projeto de ratificação para a Casa Civil. Dois meses depois, para o Congresso Nacional, com aprovação na Câmara dos Deputados e no Senado em junho de 2017. No mês seguinte, foi publicado o Decreto Legislativo 99/2017, e em agosto do mesmo ano, ocorreu o depósito do instrumento de ratificação na sede das Nações Unidas. O Decreto Presidencial de Promulgação (Decreto nº 9.470/2018) foi publicado um ano depois, em 14 de agosto de 2018.

Em todo esse processo, o GT Mercúrio da Conasq teve papel fundamental. Criada para subsidiar a negociação do documento, depois assumiu o papel de subsidiar o processo de ratificação e a implementação da Convenção.

Na avaliação da analista de projetos da ONU Meio Ambiente, Tatiana Francisco, que trabalha junto ao Ministério do Meio Ambiente, no Projeto MIA (Mercúrio), há necessidade de planejar e implementar medidas para promover o aprimoramento da gestão e uso do mercúrio. Para tanto, é preciso sensibilizar a todos sobre os compromissos assumidos pelo Brasil, fortalecer a capacidade institucional e recursos humanos, promover a articulação interinstitucional, desenvolver estudos e definir temas prioritários (garimpo, produtos, gestão de resíduos, etc.).

Riscos à Saúde

O médico aposentado da Fundacentro e professor da Faculdade de Ciências Médicas da Santa Casa de São Paulo, Tarcísio Buschinelli, buscou mostrar as diferenças existentes entre as formas de mercúrio.

O metálico possui efeitos neurotóxicos centrais como perda de memória, tremor e distúrbios de humor, além de efeitos muito leves nos rins, é o causador de Hidrargirismo e micromercurialismo. O iônico tem efeitos renais importantes e leves no Sistema Nervoso Central (SNC). O orgânico, por sua vez, causa efeitos neuróticos centrais (surdez, cegueira) e periféricos (paralisias e perda de sensibilidade) e teratogênese (Doença de Minamata).

“Tive pacientes, que foram expostos ao mercúrio, com danos cerebrais gravíssimos e o rim estava intacto”, recorda Buschinelli. “O mercúrio metálico é absorvido pela pele. Ele fica muito mais tempo no cérebro do que no resto do corpo”, completa. Pode causar, por exemplo, necrose pulmonar.

“Já atendi garimpeiros que contam que viram colegas morrer cuspindo sangue. Tive alunos que trabalharam como médico na região amazônica que receberam pessoas com pneumonites químicas gravíssimas. Eu nunca vi, mas é possível acontecer”, afirma o médico.

Um dos casos relatados por Buschinelli foi atendido por ele na Fundacentro e também na Santa Casa de São Paulo em 2017. O rapaz de 23 anos trabalhava no Rio Grande do Sul havia um ano como ajudante de serviços gerais em uma recicladora. Costumava quebrar lâmpadas fluorescentes, com marreta em local improvisado, para vender os cacos para indústria cerâmica. Quebrava cerca de 1.000 lâmpadas por dia, mas não era uma atividade diária, no entanto, em maio de 2016, com a chegada de um estoque grande, quebrou cerca de 4.000 lâmpadas por dia, fazendo hora extra.

Em julho de 2016, o trabalhador teve episódio de hematúria (presença de células sanguíneas na urina). Após algumas semanas, começou a ter depressão, ideias suicidas, alucinações visuais, desatenção, labilidade emocional, inapetência (perdeu cerca de 10 Kg em 3-4 meses). Médicos da região o afastaram do trabalho e emitiram CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho) por Hidrargismo. Um empresário do ramo o orientou a procurar a Fundacentro.

“Eu nunca tinha visto mercúrio tão alto. O trabalhador ficou bem. Fizemos uma denúncia formal da empresa aos órgãos de fiscalização de trabalho e meio ambiente do Estado”, recorda Buschinelli. “Podemos ter muito ganho com a Convenção de Minamata, porque evitamos esses problemas. Ele teve esse problema agudo, se não fosse afastado, ficaria com contaminação crônica e seria difícil reverter”, completa.

Durante o debate, o médico foi questionado sobre as medidas mais adequadas para a prevenção. “A primeira medida é buscar alternativas para substituir. Se for inviável, tem que diminuir a exposição. É o que a Convenção de Minamata vem fazendo. Você muda processo, muda matéria-prima. É o que funciona. Do ponto de vista médico, fazer a dosagem de mercúrio na urina frequentemente, pelo menos a cada seis meses”, finaliza.

O papel das instituições

As instituições também apresentaram como vem agindo em relação ao mercúrio e à implementação da Convenção de Minamata. As ações do Ministério da Saúde foram expostas pela analista de Políticas Públicas do órgão, Thais Cavendish. Ela ressaltou a importância da notificação compulsória, para informar o sistema de saúde de que algo está acontecendo, como quando ocorre intoxicação por substâncias químicas.

O Sissolo (Sistema de Informação de Vigilância em Saúde de Populações Expostas a Solo Contaminado), por exemplo, permite o monitoramento da saúde das populações expostas ou potencialmente expostas por meio do cadastramento contínuo das áreas contaminadas identificadas pelos municípios e estados.

Outra ação importante foi a criação do Grupo de Trabalho do Setor de Saúde para a elaboração do plano setorial para a implementação da Convenção de Minamata, por meio da Portaria n° 2.197, de 20 de julho de 2018. “A Convenção de Minamata em si foi para nós mola propulsora para que continuemos nosso trabalho. Não vamos deixar passar em nenhum momento as questões de saúde da Convenção”, avalia Thais Cavendish.

Pelo Ministério do Meio Ambiente, Tatiana Francisco destacou a ação do Grupo de Trabalho Permanente da Convenção de Minamata sobre o Mercúrio – GPT Minamata e as atividades realizadas no Projeto MIA como a análise do marco regulatório nacional, já finalizada, e o inventário qualitativo e quantitativo sobre fontes de mercúrio, em andamento. “Estimar o número de garimpos é um desafio”, exemplifica.

Já pelo Ministério do Trabalho, o auditor fiscal Carlos Eduardo Domingues falou sobre processo regulatório e a Convenção de Minamata. A questão do mercúrio aparece na NR 15 - Atividades e Operações Insalubres. O Anexo 11 traz Tabela de Limites de Tolerância -“Mercúrio (todas as formas exceto orgânicas) LT - 0,04 mg/metro cúbico. O Anexo 13 aponta insalubridade de grau máximo para a fabricação e manipulação de compostos orgânicos de mercúrio.

Domingues ainda destacou a importância do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais- PPRA e da adoção de medidas de proteção coletiva, conforme orientações da NR 9.

O evento também trouxe a visão de empregadores e trabalhadores. Martim Afonso Penna, diretor executivo da Abiclor, apresentou a Proposta de Estratégia Setorial do Setor Cloro-Álcalis para Implementação da Convenção de Minamata. A Participação dos Trabalhadores na Convenção de Minamata, por sua vez, foi discutida por Itamar Sanches, da CUT.

“Nós poderíamos aproveitar a Convenção de Minamata e proibir que dentistas usassem amalgama com mercúrio. Poderíamos ser mais restritivos. Há 4 fábricas ainda de lâmpadas em São Paulo e um passivo ambiental a ser tratado. Ainda temos trabalhadores contaminados”, avalia Sanches. As quatro plantas que utilizam mercúrio no Brasil, no setor de cloro álcalis tem até 2025 para deixar de usar a substância. “A discussão é mudança de tecnologia sem extinguir emprego”, conclui.

Outras importantes discussões foram realizadas por Vital Ribeiro, técnico da Divisão de Meio Ambiente do Centro de Vigilância Sanitária e presidente do Conselho do Projeto Hospitais Saudáveis. Já os representantes do Conselho Federal de Química, Wagner Contrera Lopes e Gil Anderi da Silva, abordaram a responsabilidade técnica dos profissionais, que devem zelar para que a empresa cumpra com o dever de não utilizar substâncias banidas. Uma das preocupações do CFQ é de que a segurança química seja tratada nos cursos técnicos e universitários relacionados à área.

No final do evento, foi realizada a Mesa “Desdobramentos e Registro de Propostas Institucionais Relativos à Implementação da Convenção de Minamata no Brasil”. O público ainda contou com a presença do presidente da Associação dos Expostos e Intoxicados por Mercúrio Metálico (de Santo Amaro), Valdevino Rocha. A Associação tem mais de 500 contaminados.

“As doenças causadas pelo mercúrio são confundidas com outras doenças. A realidade é dura. Temos anos de luta na Associação”, afirma Rocha. Diante dessa realidade, destaca a importância do “Protocolo de Atenção à Saúde dos Trabalhadores expostos ao Mercúrio Metálico”, feito no estado de São Paulo, após 20 anos de luta. “Temos que lutar pelo protocolo nacional”, defende.

O deputado estadual Marcos Martins também esteve no Seminário. Ele é autor da Lei 15.313/2014, “que proíbe o uso, armazenamento e reparo de instrumentos de medição como esfigmomanômetros e termômetros contendo mercúrio”.

“Esse debate tem importância muito grande porque vivemos correndo atrás dos passivos. A prevenção não foi feita. Temos contaminados. Alguns já morreram. Faltam informações aos trabalhadores. Temos dívida grande em resgatar esse passivo”, conclui o deputado.

Saiba mais

Veja as fotos na página do evento no Facebook da Fundacentro.

Apresentações do Seminário em 23 de outubro:

Palestra “Convenção de Minamata sobre Mercúrio” – Tatiana Francisco (Ministério do Meio Ambiente).

Palestra “Os Riscos à Saúde Decorrentes da Exposição ao Mercúrio e seus Compostos” – José Tarcísio Penteado Buschinelli (médico aposentado da Fundacentro/professor da Faculdade de Ciências Médicas da Santa Casa de São Paulo).

Palestra “As Ações do Ministério da Saúde Relativas à Convenção de Minamata” – Thais Araujo Cavendish ( Secretaria de Vigilância em Saúde / Ministério da Saúde).

Palestra “Proposta de Estratégia Setorial do Setor Cloro-Álcalis para Implementação da Convenção de Minamata” – Martim Afonso Penna (Diretor Executivo da Associação Brasileira da Indústria de Álcalis, Cloro e Derivados – Abiclor).

Palestra “As Ações do Ministério do Meio Ambiente Relativas à Convenção de Minamata” – Tatiana Francisco (Ministério do Meio Ambiente).

Palestra “A Eliminação dos Dispositivos com Mercúrio nos Serviços de Saúde no Contexto da Convenção de Minamata” – Vital Ribeiro ( Técnico da Divisão de Meio Ambiente do Centro de Vigilância Sanitária e Presidente do Conselho do Projeto Hospitais Saudáveis).

Apresentações do Seminário em 24 de outubro:

Palestra “O Processo Regulatório do Ministério do Trabalho e a Convenção de Minamata” – Carlos Eduardo Domingues (Auditor Fiscal do Trabalho, Ministério do Trabalho).

Palestra “A Visão e Participação dos Trabalhadores na Convenção de Minamata” – Itamar Sanches (Central Única dos Trabalhadores–CUT).

Palestra “Segurança Quimica, Convenções, Responsabilidade Técnica e Ações do Conselho Federal de Química” – Gil Anderi da Silva e Wagner Lopes (Representantes do Conselho Federal de Química – CFQ).

Página do Seminário no Portal da Fundacentro.

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