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28 de Abril: uma data a ser lembrada todos os dias

28 de Abril: Evento realizados na Fundacentro em Santos, Espírito Santo e Rio Grande do Sul

Eventos realizados pela Fundacentro de Santos, Espírito Santo e Rio Grande do Sul colocam a data em Memória das Vítimas de Acidentes do Trabalho como uma iniciativa de reflexão a ser adotada todos os dias

Por ACS/Débora Maria Santos em 15/05/2017

As Unidades da Fundacentro localizadas em Santos, Espírito Santo e Rio Grande do Sul realizaram atividades que discutiram temas que englobam a segurança, à saúde e às doenças e meio ambiente de trabalho. A Fundacentro adotou o tema proposto pela Organização Internacional do Trabalho (OIT): “Aperfeiçoar a compilação e uso de dados sobre SST: reforço dos pilares de uma cultura de prevenção”.

Em Santos, foi realizado o III Seminário Unificado de Segurança e Saúde dos Trabalhadores e Trabalhadoras da Baixada Santista, no auditório do SindiPetro LP, no dia 26 de abril.

A Fundacentro de Santos, em parceria com a Seção de Vigilância e Referência em Saúde do Trabalhador – Centro de Referência em Saúde do Trabalhador de Santos (Sevrest/Cerest), com a Prefeitura Municipal de Santos e outros parceiros, promoveram palestras com foco no perfil epidemiológico, entendimento dos impactos da reforma previdenciária, causas e análise de acidentes, saúde e segurança no Brasil, exposição ao benzeno, atuação básica dos Grupos do Plano de Ajuda Mútua (PAM) e ações desenvolvidas pela regional desde o seu retorno à Baixada Santista.

Para homenagear os trabalhadores mortos, acidentados, mutilados e portadores de doenças ocupacionais, os organizadores realizaram a cerimônia da vela que ocorre desde o dia 28 de abril de 1996. Essa iniciativa foi idealizada pela Confederação Internacional de Organizações Sindicais Livres (CIOLS), a qual criou o memorial “Vela & Incenso” na Organização das Nações Unidas (ONU).

Antes das palestras, autoridades compuseram a mesa de abertura. Na época, o chefe da Fundacentro/Santos, Josué Amador Silva, agradeceu a presença de todos em um evento que tem como missão celebrar o Dia 28 Abril em Memória das Vítimas de Acidentes no Trabalho e, especialmente, refletir sobre a segurança e saúde do trabalhador. “Segundo a OIT, a cada 15 segundos, um trabalhador morre de acidentes ou doenças do trabalho. A cada 15 segundos, 115 trabalhadores sofrem um acidente laboral, por isso, este evento é essencial para refletirmos e discutirmos sobre a prevenção de acidentes”, salienta Josué.

Representando o presidente Paulo Arsego, o assessor Técnico da Fundacentro, Washington Maradona, comentou que discutir e deixar legado que contribuam com a segurança e saúde no trabalho é fundamental para uma cultura de prevenção. “O apoio triparte para as questões que envolvam a SST é importante, nesse sentido, esse evento mostra como é possível reunir representante do governo, trabalhadores e empregadores para refletirmos e trocarmos informações a respeito da prevenção de acidentes”, frisa Maradona.

Também compuseram a mesa, a chefe da Seção de Vigilância e Referência em Saúde do Trabalhador/Centro de Referência em Saúde do Trabalhador de Santos (Sevest/Cerest), Fabiola Lourenço Otero; Claudionor José do Carmo, da Comissão Intersetorial de Saúde do Trabalhador e Trabalhadora de Santos (CIST); Adaedson Costa, coordenador do Sindipetro LP; o gerente Gionei Gomes da Silva, da Gerência Regional do Trabalhado de Santos; o coordenador Carlos Alberto de Oliveira, do Conselho Sindical da Baixada Santista e Mario Roberto Bondon Gomes, da Associação dos Engenheiros e Arquitetos de Praia Grande.

De forma geral, a fala dos membros que participaram da abertura do III Seminário foi de que o dia 28 de Abril é uma data de extrema relevância no sentido de homenagear as vítimas de acidentes de trabalho e, sobretudo, de luta em prol da saúde e segurança dos trabalhadores e trabalhadoras.

Palestras durante o dia

As palestras ocorreram na parte da manhã e tarde. Na parte da manhã, Fabíola Otero e Fernando Águas, ambos do Cerest de Santos, discorreram sobre o Perfil Epidemiológico dos Acidentes Graves e Fatais na Baixada Santista. Fabíola destacou que os custos de acidentes são elevados, diante disso, a prevenção é fundamental.

Os Cerest´s, de acordo com a especialista, são Centros de Referências Especializados em Saúde do Trabalhador, o qual atua na prevenção e controle dos problemas de saúde coletiva, tais como mortes, acidentes e doenças relacionados com o trabalho de trabalhadores com e sem carteira assinada. Também promove a integração da rede de serviços de saúde do Sistema Único de Saúde (SUS), bem como suas vigilâncias e gestão, na incorporação da Saúde do Trabalhador em sua atuação rotineira.

De acordo com a especialista, o Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan), registrou 512 acidentes típicos e de trajeto no período de 2012 a 2016, no munícipio de Santos. No mesmo período foram registrados 119 mortes de trabalhadores. “A maioria desses acidentes ocorre entre as idades de 26 a 40 anos, e a sua maioria com 88% são vítimas do sexo masculino”, declara a especialista. Fabíola completou que não se pode culpabilizar o trabalhador e que é errado utilizar o termo ato inseguro.

Fernando Águas informou que as principais causas de acidentes graves e fatais na indústria estão relacionadas à mão de obra terceirizada; falta de capacitação; desconhecimento dos riscos inerentes à função e ao ambiente; falta de experiência na área atuação e desvio de função. Também englobam a falta de manutenção em máquinas e equipamento; improviso de ferramentas; sobrecarga de trabalho; ritmo de produção acelerada e a falta de fiscalização.

Já as principais causas de acidentes de trabalho no comércio correspondem à falta de conhecimento em segurança e saúde do trabalhador, ignorar a legislação de segurança do trabalho; ambiente e condição insegura e sinalização inadequada. Por meio de slides, Fernando mostrou alguns locais de trabalho inadequados e outros que ocorreram acidentes. Salientou que é importante a inserção de boas práticas de gestão de saúde e segurança no trabalho destinado às pequenas e médias empresas.

“A inserção de gestão de SST é fundamental para assegurar e proteger os trabalhadores dos riscos de acidentes e doenças nos ambientes de trabalho. Em um estudo, foi observado que os acidentes que ocorrem em supermercados, bem como nas pequenas e médias empresas, os padrões mínimos de prevenção de acidentes não são conhecidos tanto pelo empregador quanto pelos trabalhadores”, relatou.

Ainda no período da manhã, o advogado previdenciário e doutor em direito, Sérgio Pardal Freudenthal e o professor e especialista em direito previdenciário, Odilon Rosalves de Almeida, também fizeram apresentação.

Sérgio Pardal explanou sobre a Reforma da Previdência e os Impactos dessa Mudança para o Trabalhador Brasileiro e Odilon apresentou o Programa de Educação Previdenciário (INSS-Santos). Pardal citou que no governo do FHC em 1994, já havia tentado implantar uma medida provisória chamada de “MP Mata-Viúva”, a qual era proibida a cumulação de qualquer aposentadoria por pensão por morte. Salientou que na reforma previdência, o mesmo assunto tramita no Congresso. Porém, informou que se foram feitas contribuições distintas – os benefícios devem ser recebidos da mesma forma.

Outro ponto abordado é sobre a idade para se aposentar, ou seja, as regras passam a vigorar para todos: homens e mulheres. “Quem não tiver, no mínimo, 25 anos de contribuição não se aposenta mais”, declara Freudenthal. O especialista também comentou de forma geral que a PEC da reforma retira os direitos sociais e dificulta a aposentadoria dos trabalhadores.

Já, Odilon Rosalves de Almeida, explicou que “o exercício da cidadania só se consegue com conhecimento. Não se pode entender a reforma da previdência somente com as notícias da mídia”. Disse ainda que por desespero muitos trabalhadores estão se aposentando sem observar atentamente os seus direitos e, com isso, podem sair prejudicados.

Informou sobre o Programa de Educação Previdenciária (PEP), o qual foi desenvolvido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e tem o intuito de promover a inclusão dos trabalhadores no Sistema Previdenciário. Além disso, fomenta políticas públicas para ampliar o nível de cobertura previdenciária, redução da informalidade, ampliação do controle social, inclusão de temas previdenciários nos diálogos sociais e auxilia os cidadãos a compreenderem e a exercerem seus direitos.

Palestras no período da tarde

Primeiro bloco: as palestras foram sobre Análise de Acidentes em Trabalho em Altura abordado pelo engenheiro Pedro Simões; Intensificação do Trabalho foi discorrida pela psicóloga Daniela Sanches Tavares, da Fundacentro de São Paulo; Causas e Análises de Acidentes de Trabalho explanado pelo agente de saúde ocupacional, higiene e segurança na área de fiscalização, Claudio Augusto, do Ministério do Trabalho da Gerência de Santos; Saúde e Segurança do Trabalho no Brasil: Panorama de Atuação do Setor de Inspeção do Trabalho na Baixada Santista foi abordada por Alessandra Dossi Gabas, analista de políticas sociais do Setor de Inspeção do Trabalho da Gerência Regional do Trabalho em Santos.

Os especialistas que destacaram as causas e análises de acidentes de trabalho informaram que é necessário observar o ambiente de trabalho, as ferramentas utilizadas e as atividades que são executadas pelos trabalhadores. As normas regulamentadoras, de acordo com os palestrantes, também são importantes para implementar procedimentos de prevenção relacionados às condições de trabalho e preservar a saúde do trabalhador.

Intensificação do Trabalho

A intensificação do trabalho pode gerar vários agravos à saúde do trabalhador. A psicóloga Daniela Sanches colocou como exemplos os modelos de trabalho do século XX: Taylorismo e Fordismo, os quais fizeram parte da produção industrial e tinham como objetivo produzir muito e com enorme lucro, mas com baixos custos com a produção e, sobretudo, com os trabalhadores. Mesclando com o mundo contemporâneo é possível perceber alguma semelhança, onde a produção em massa e o cumprimento de metas geram, para os trabalhadores, trabalhos repetitivos e desgastantes.

Daniela também explica que os 5 Porquês, técnica utilizada para detectar a causa raiz de um problema. “Por ser genérico é utilizado de forma inadequada. A linha de trabalho, muitas vezes, coloca o trabalhador a exercer atividades que não estão descritos no plano de trabalho, mas ele desenvolve mesmo assim”, explicou.

Cita para leitura o texto de Jorge Souto Maior: Desconexão do Trabalho

Segundo bloco: Patrícia Moura Dias, da Fundacentro de São Paulo discorreu sobre a exposição ocupacional ao benzeno. “O benzeno é o quinto produto químico orgânico mais produzido no mundo, pela United States Environmental Protection Agency (EPA) é a 6ª da linha de 275 produtos tóxicos. Para a Organização Mundial da Saúde (OMS), é considerado um dos dez maiores problemas químicos para a saúde pública e reconhecida como cancerígena pela International Agency for Research on Cancer (IARC)”, frisou.

A doutora em química ressalta que o benzeno evapora três vezes mais rápido do que a água e pega fogo em qualquer situação por ser altamente inflamável. A exposição aguda ao benzeno pode causar irritação das vias respiratórias e olhos, dores de cabeça, sonolência, tonturas e outros.

Patrícia citou também o aplicativo SST Fácil da Fundacentro

Evandro Lourenço, técnico em segurança do trabalho da Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp), abordou a Atuação dos Grupos do Plano de Ajuda Mútua (PAM). O PAM tem como objetivo atender ocorrências de emergência que possam colocar em risco as pessoas, ao patrimônio e ao meio ambiente. Realizam reuniões mensais, a Fundacentro de Santos participa desses encontros.

A Fundacentro localizada em outros estados também realizaram eventos alusivos ao dia 28 de Abril. Campinas e Mato Grosso do Sul tiveram que cancelar devido à manifestação do dia 28 de abril, os eventos serão realizados em outro momento.

Fundacentro do Espirito santo

No dia 27 de abril, a Fundacentro/ES participou como parceira do evento realizado pelo Comitê Permanente Regional sobre Condições e Meio Ambiente do Trabalho na Indústria da Construção no Espírito Santo (CPR-ES). A Fundacentro, o Comitê e demais entidades parceiras compõem o Comissão Permanente Regional (CPR).

O tema do evento foi sobre a reforma trabalhista e seus efeitos na saúde e segurança do trabalhador, cujo objetivo foi abordar sobre os desafios atuais enfrentados pelos trabalhadores com a reforma e os reflexos na saúde e segurança dos trabalhadores.

De acordo com a regional, a solenidade de abertura contou com a participação do coordenador do CPR, Waldir Maurício da Costa Filho, da chefe da Fundacentro/ES, Suzy Machado e do chefe da Superintendência Regional do Trabalho, José Eduardo Freire de Menezes. O chefe do setor de segurança José Eduardo fez uma exposição sobre a Canpat 2017 e discorreu sobre o tema Conhecer para Prevenir – Abril Verde.

Na mesma linha de Menezes, o juiz e presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Amatra-17ª Região), Marcelo Tolomei Teixeira; o presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Construção Civil (Sintraconst-ES), Paulo César Borba Peres, e também o procurador do Trabalho, Bruno Gomes Borges da Fonseca, fizeram exposições alusivos ao tema. Ao final abriu-se para o debate, com perguntas feitas pelo público e respondidas pelos palestrantes.

Para Suzy Machado, o tema escolhido pelo CPR foi oportuno porque além dos aspectos técnicos da reforma, propiciou uma reflexão voltada para tratar dos reflexos desse processo na saúde e na segurança trabalhador. “Quanto mais fizermos, mais ainda teremos que fazer para garantir a segurança e a saúde dos trabalhadores nos seus ambientes de trabalho”, finalizou Suzy.

Fundacentro Rio Grande do Sul

A Fundacentro do Rio Grande do Sul realizou dois eventos. Em parceria com a Secretária Regional do Trabalho do Rio Grande do Sul (SRT/RS) promoveu o Seminário alusivo ao “Dia Mundial em Memórias das Vítimas de Acidentes de Trabalho”, no auditório da regional, em Porto Alegre, no 26/04.

De acordo com a pesquisadora da Fundacentro/RS, Cristiane Paim da Cunha, o evento contou com as palestras da psicóloga e professora aposentada da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Maria da Graça Correa Jacques que discorreu sobre Saúde Mental e Trabalho.

Ainda sobre o tema, Valdir Lima, diretor do Sindicato dos Empregados no Comércio de Porto Alegre (SINDEC), fez relatos de casos concretos dos encaminhamentos feitos pelo Sindicato. Na segunda parte do evento, as palestras foram da administradora de empresas Loiva Schardosim, coordenadora da Vigilância em Saúde do Trabalhador/Cerest Estadual do Rio Grande do Sul, que discorreu sobre os sistemas utilizados e os dados coletados pelos sistemas de vigilância em Saúde do Trabalhador.

“Destacou a constante capacitação dos usuários para alimentação dos dados, a fim de que esses dados sejam confiáveis e as dificuldades encontradas”, esclareceu Paim.

Já Otávio Koslowski Rodrigues, coordenador de análises e investigações de acidentes de trabalho, junto a SRT/RS, palestrou sobre as Bases de dados sobre Acidentes de Trabalho utilizados pelo Ministério do Trabalho.

Evento realizado em Uruguaiana - RS

Outro evento realizado pela Fundacentro/RS, em parceria com o Sinditest/RS, na sede do Sindicato dos Aduaneiros do Município de Uruguaiana, contou com representantes do Consulado da Argentina, do Ministério Público do Trabalho (MPT), do Ministério do Trabalho (MT) e Cerest. A Fundacentro/RS foi representada pela servidora, educadora e pesquisadora, Maria Muccillo. Participaram profissionais em SST, professores e estudantes e demais interessados na área de segurança saúde no trabalho.

“O ponto alto do evento foi à apresentação das ações realizadas pelas instituições locais, em favor da SST, promovendo a visibilidade diante das demandas e os resultados promissores obtidos, mesmo diante do pequeno número de profissionais em cada uma delas”, destacou a pesquisadora da Fundacentro/RS, Maria Muccillo.

Muccillo informou que o consulado da Argentina sinalizou para que em 2018, o evento 28 de Abril seja realizado na cidade fronteiriça Paso de Los Libres, com todo o apoio das autoridades locais. Na oportunidade, entregou um ofício dirigido à Fundacentro para contar com o apoio da instituição em outras atividades ligadas à SST, na linha da fronteira, programada ainda para este ano.

“Entre as autoridades presentes na mesa de abertura estabeleceu-se uma roda de conversa com definição de novas parcerias locais e uma reunião, já para o mês de maio, a fim de elaborar uma agenda de mútua colaboração para outras ações pertinentes ao tema”, informou Maria.

Maria Muccillo e o presidente Sinditest/RS, Nilson Laucksen, foram entrevistados pela RBS TV de Uruguaiana, no Jornal do Almoço. A pauta foi sobre o evento que “teve audiência de 140.000 telespectadores, o que oportunizou divulgar os eventos e ressaltar a importância da Companha Nacional do Abril Verde, como uma ação convergente e inspiradora para o dia a dia, o ano e a vida toda”, finalizou Muccillo.

As imagens dos eventos estão no Flickr.

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