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Congresso da Fundacentro no Rio de Janeiro ganha proporções nacionais

Público do II Congresso Técnico-Científico da Fundacentro/RJ (Foto:Cristiane Reimberg)

Trabalhos de diferentes regiões do país mostram realidades do mundo do trabalho

Por ACS/Cristiane Reimberg em 30/11/2017

Uma inciativa regional para promover o debate em SST que ganhou proporções nacionais. Assim pode ser resumido o II Congresso Técnico-Científico da Fundacentro/RJ. Neste ano, o evento, que teve como tema “Segurança e Saúde no Trabalho: uso de dados como instrumento para sistemas de prevenção”, atraiu participantes de diferentes partes do Brasil. Foram realizados quatro painéis com especialistas de diferentes instituições, a apresentação oral de 16 trabalhos e em pôsteres de outros 16. Essas atividades foram realizadas entre 25 e 27 de outubro no auditório da SRT/RJ (Superintendência Regional do Trabalho) no centro da capital carioca.

“Queremos divulgar e trazer o que há de novo na área de SST”, afirmou o chefe técnico da Fundacentro/RJ, Flávio Bentes, na abertura. “Que este seja um espaço de aprendizagem, de descoberta e de reflexão. Vivemos um momento de mudança de legislação e que o trabalho precarizado fica invisível”, completou Myrian Matsuo, que faz parte da Comissão Organizadora ao lado de Bentes, Emerson Teixeira e Renata Schneider.

“Nossa proposta foi trazer várias abordagens, que não se contrapõem. Aqui estamos construindo conhecimentos, que isso se transforme em resistência ao que tentam minar diariamente”, disse Emerson Teixeira no encerramento do evento. As fotos e as questões abordadas podem ser conferidas na página do II Congresso no Facebook da Fundacentro.

Primeiro dia: o trabalho precarizado

Os 12 trabalhos apresentados no primeiro dia do II Congresso, em 25 de outubro, ajudaram a tornar visível a precarização do trabalho. Assim foi a apresentação da mestranda em Serviço Social pela Universidade Estadual do Rio de Janeiro – UERJ, Luísa Resende, que falou sobre as condições de trabalho dos bancários após período de afastamento por doença psíquica.

A pesquisadora realizou entrevistas semiestruturadas com 10 bancários da região de Juiz de Fora/MG. “Em relação aos fatores que contribuíram para o adoecimento, somente um bancário ressaltou medo da violência e ameaças recebidas por clientes, os outros nove disseram que foram as pressões e as ameaças para o cumprimento das metas”, apontou Resende.

Os relatos dos trabalhadores caracterizaram as metas como desumanas e abusivas, mostraram a concorrência entre colegas, pressão e assédio moral. No retorno ao trabalho, os bancários sofreram com isolamento, perda de carteiras, ausência de atividades, de espaço físico e eletrônico, e perseguição. “Quando retornam, são isolados tanto fisicamente quanto por parte dos colegas, que não entendem o afastamento e culpam quem se afastou porque o trabalho remanescente fica a cargo dos outros”, explicou.

A questão do retorno ao trabalho também apareceu na apresentação da analista do Seguro Social do INSS, Viviane Peres, que falou sobre a realidade dos segurados desligados do benefício por incapacidade de longo prazo da Previdência Social de Umuarama/PR. Os resultados apresentados são frutos de um projeto piloto desenvolvido pela área de Serviço Social da instituição.

“Fazíamos um parecer contextualizando a questão social desse trabalhador, avaliando as possibilidades de retorno de trabalho. Pessoas que estão recebendo benefício há muito tempo precisam ter essa análise diferenciada”, contou Peres. Foram analisados 78 trabalhadores região de Umuarama/PR, que possui munícipios pequenos com a presença de atividades de corte de cana e de frigoríficos. “Verificamos quem eram os trabalhadores um ano após cessar o benefício”, completou.

A maioria era formada por homens e realizava trabalhos braçais. Dos 78 trabalhadores avaliados, 58% tinham até 42 anos, 55% foram considerados aptos ao trabalho, 27% passaram pela reabilitação e 18% permaneceram em benefício. “Para onde irão esses trabalhadores? Essas avaliações têm que ser pensadas no modelo biopsicossocial”, analisou.

Outra região apresentada durante o evento foi a do Vale do Ribeira, no estado de São Paulo, que tem a agricultura como um ponto forte de sua economia, especialmente o cultivo de bananas. Os produtores utilizam 80% dos agrotóxicos comercializados localmente. O estudo foi apresentado pela psicóloga do Centro de Referência Regional em Saúde do Trabalhador de Registro, Marlene da Rocha, e buscou identificar as condições e exposição ocupacional dos trabalhadores rurais.

Para tanto, foram analisados dados do IBGE, do Sistema Nacional de Informações – Sinan e da Coordenadoria de Assistência Técnica Integral da Secretaria de Agricultura e Abastecimento. Também foram aplicados 167 questionários à população de munícipios da região. Na amostra, havia 102 atuantes na área rural, constatando-se 32% de casos de intoxicações, 21% de acidentes ergonômicos, 17% de acidentes com cortes e 15% com animais peçonhentos.

Já um estudo do Centro Federal de Educação Tecnológica - Cefet/RJ analisou a quantidade de edificações da Câmara Brasileira da Indústria da Construção - CBIC e o número de acidentes do trabalho da Previdência Social na construção de edifícios para fazer um balanço do setor no país entre 2003 e 2014.

A região Sudeste foi a que obteve maior crescimento em construção de edifícios, especialmente o estado de São Paulo, com maior índice em 2011. Os estados do Amazonas e do Pará ficaram por mais vezes com média de acidentes do trabalho acima da média nacional. Já os estados da região Sul estiveram sempre abaixo dessa média ao longo dos 12 anos.

Outros temas abordados durante esse primeiro dia foram: “a importância da engenharia na prevenção de doenças do trabalho”; “avaliação dos riscos ambientais em empreendimento imobiliário residencial em São Gonçalo”; “caracterização da exposição ocupacional por meio da estratégia de amostragem proposta pela NIOSH aplicada à atividade de inspeção de redes internas de distribuição de gás encanado”; “ferramenta tecnológica para análise gerencial de riscos à segurança do trabalho: Safety Mob”; “diagnóstico de desenvolvimento da cultura SSMA da exploração mineral de ferrosos da Vale”; “dados estatísticos e uso de tecnologias para segurança do trabalho – experiência da COPEL”; e “compromisso com os indicadores de segurança do trabalho”.

Segundo dia: a integração de dados em SST

Se no primeiro dia de Congresso, houve apresentações de trabalhos realizados por profissionais ligados a empresas, instituições de pesquisa e órgãos públicos, no segundo, três mesas temáticas trouxeram representantes de universidades, associações e entidades públicas para debater o uso de dados de SST.

O “Painel 1 – Os dados estatísticos e as práticas de prevenção” contou com a participação da enfermeira do trabalho, Riany Brites, e do engenheiro Justino Nóbrega, da Universidade Federal do Rio de Janeiro – UFRJ, e do vice-presidente da Associação Brasileira de Higienistas Ocupacionais – ABHO, Roberto Jaques.

Riany Brites abordou as ações do Subsistema Integrado de Informação em Saúde do Servidor – Siass no âmbito da UFRJ, que giram em torno da vigilância e da promoção da saúde. Percebe-se uma mudança no perfil do adoecimento, com casos de transtornos mentais e a ocorrência de assédio moral. Há um envelhecimento da população de servidores, déficit pessoal com aposentadorias, alta rotatividade de servidores públicos recém-concursados.

Desde 2011, a universidade conta com o Comitê Técnico Acadêmico em Saúde do Trabalhador, com o apoio da alta gestão. Uma das ações é a criação de cadernos de saúde do servidor, que já está no terceiro número. Eles trazem dados sobre os servidores, que abrangem desde a formação a questões de saúde e adoecimento.

Já o engenheiro Justino da Nóbrega apresentou as estatísticas de acidentes do trabalho na UFRJ entre 2003 e 2015. O ano com mais acidentes registrados foi o de 2006 com 148 casos, e o menor índice nos anos de 2012 e 2013, com 45 casos cada. Ele mostrou como se dá a ação de segurança e saúde no trabalho no dia a dia da universidade, que possui mais de 13 mil funcionários, apontando as dificuldades enfrentadas e ações realizadas.

Entre essas dificuldades estão a criação de uma cultura de prevenção, já que muitos professores não veem a importância das questões de SST, e a situação precarizada dos terceirizados.

Por fim, Roberto Jaques falou sobre as ações da ABHO, como a tradução dos Limites de Exposição Ocupacional - TLVs para substâncias químicas e agentes físicos, além de abordar a atividade do higienista ocupacional, para quem a aquisição e a informatização dos dados são fundamentais. Esse profissional deve atuar na antecipação, reconhecimento, avaliação e controle dos riscos. “Temos que trabalhar com amostras, por isso é importante a estatística, que dará instrumento para fazer as inferências necessárias”, explica Jaques.

O “Painel 2 – A importância de dados para SST” teve a presença de Claude Jacques Chambriard, médico, professor do Departamento de Traumatologia e Ortopedia da UFRJ e perito legista da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, e da auditora fiscal do Trabalho, Elaine Castilho, da SRT/RJ.

Claude Chambriard criou o Grupo de Análise de Acidentes de Trabalho – GAAT, no Departamento Geral de Polícia Técnico Científica - DGPTC da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro. O objetivo é que os peritos atuem na investigação de acidentes do trabalho com morte. Para participar do grupo, o perito legista médico deve ter especialidade em medicina do trabalho e o perito criminal, formação em engenharia de segurança.

O perito destacou a importância da integração e informatização de dados, citando casos de países que centralizam os dados de comunicação de óbitos, o que possibilita a criação de políticas públicas a partir da análise dessas estatísticas. Para isso se concretizar no Brasil, seria necessária uma ação conjunta entre os ministérios da Saúde, do Trabalho, da Previdência e as Secretarias de Segurança. No caso do Rio de Janeiro, está sendo avaliada uma cooperação com a Superintendência Regional do Trabalho.

Outra questão abordada foi o uso de código “garbage”, ou seja, a utilização de uma única CID (Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados com a Saúde) para uma morte que teve múltiplas causas. Assim Chambriard defende o fim de código “garbage”, a informatização e a integração da comunicação de óbitos nos níveis municipais, estaduais e nacional.

A auditora Elaine Castilho também defende essa integração. “Todo acidente grave e fatal deve ser analisado”, apontou. Há muita dificuldade em receber as informações, mas o contato com a Polícia Civil tem sido realizado. No entanto, a demanda é muito grande.

Uma das ações da SRT/RJ é a produção de relatórios com a análise de acidentes do trabalho, que são utilizados em ações regressivas do INSS e encaminhados para o Ministério Público do Trabalho – MPT. As famílias também podem requerer os relatórios para entrar na Justiça.

“Esse momento para saber o que cada instituição faz é fundamental. A Fundacentro está de parabéns”, avaliou Castilho. “Na construção civil, temos as piores estatísticas no Brasil. Com esta parceria entre o Ministério do Trabalho, a Polícia, a Fundacentro, o Crea, só tende a melhorar”, completou.

Já o “Painel 3 – O papel das instituições nas coletas de dados” trouxe o debate entre o pedagogo, educador popular e sindical Adilton José de Paula, que é coordenador geral do Instituto Adolpho Bauer, a professora do curso de Serviço Social da Universidade Federal Fluminense -UFF – Rio das Ostras, Paula Sirelli, e o engenheiro civil e de segurança do trabalho, Victor da Silva Costa.

O educador fez uma reflexão sobre as condições de trabalho no país. “Nós vivemos hoje uma situação preocupante sobre o que será dos trabalhadores e trabalhadoras do Brasil. Não estamos jogando fora só a história do Brasil, mas a história da humanidade. A precarização do trabalho no Brasil faz com que tenhamos que repensar porque não temos mais o amparo legal para superar estas contradições”, disse Adilton de Paula.

Em sua avaliação, a pesquisa deve andar junto com as ações para que as condições de trabalho e vida no país possam ser alteradas. Também é necessário ter acesso às estatísticas. “Precisamos de transparência dos dados relacionados aos trabalhadores e trabalhadoras, não estão integrados, mas o acesso a essas informações permitem que busquemos políticas para mudar a vida das pessoas”, apontou. “Mais uma vez nós precisamos construir quilombos e levantar a nossa voz no grito de liberdade”, completou.

A professora Paula Martins Sirelli apresentou o projeto realizado pela UFF em 2011 e 2012: “Trabalho, reestruturação do capital e mercado de trabalho em Macaé – Reflexões acerca da nova precariedade salarial”, que gerou o Observatório do Trabalho em Macaé, realizado em 2012 e 2013. Um dos objetivos era organizar e divulgar informações e dados de pesquisas sobre relações de trabalho nessa região e o seu contexto histórico.

Sirelli também abordou os problemas vivenciados em Rio das Ostras, como o fato de apenas 10% das casas terem esgoto, a maioria das ruas não serem pavimentadas e o alto número de estupros nessa cidade, e questões relacionadas ao mundo do trabalho. “Não temos como pensar em segurança no trabalho e saúde do trabalhador sem pensar na conjuntura atual”, finalizou.

Já o engenheiro Victor da Silva Costa afirmou sentir falta de os engenheiros e técnicos usarem os dados a seu favor. Em sua avaliação, a legislação nem sempre é suficiente para convencer o empregador.

O segundo dia do II Congresso Técnico-Científico foi encerrado por um debate entre palestrantes e o público, formado em grande parte por profissionais de SST. “Como dizia Paulo Freire, todo ponto de vista é visto de um ponto. É importante a gente se repensar neste momento”, afirmou Paula Sirelli, reforçando a importância da organização em torno da coletividade.

“Os laços entre as instituições estão se esfarelando, o que a gente mais vê é a competição, a cobrança por metas e o isolamento no ambiente do trabalho. Dejours [psiquiatra francês] estuda como a pessoa não enlouquece, como elas resistem? Essas pessoas têm um sentido de vida. Nós temos que usar a criatividade para não morrer, nem a morte física nem [aquela que provem da falta de sentido]. O assediador vai em cima do sensível, do mais humano... Nós estamos aqui porque somos fortes e estamos resistindo...”, concluiu Myrian Matsuo.

Terceiro dia: a necessidade de políticas públicas

O terceiro dia do II Congresso Técnico Científico da Fundacentro/RJ teve a apresentação de quatro trabalhos, que abordaram um estudo de caso do munícipio de Resende/RJ sobre avaliação multirriscos dos ambientes de trabalho; uma análise do perfil socioprofissional e de saúde do trabalhador de enfermagem de uma central de material; atividades de qualificação profissional em saúde do trabalhador para a segurança de enfermeiros em ambientes hospitalares; e a precarização do trabalho de professores no setor privado de ensino. Também foi realizado o “Painel 4 – Políticas públicas em SST”.

No estudo sobre Resende/RJ, o professor do Instituto Federal do Rio de Janeiro, Igor Macedo de Lima, apresentou um perfil sobre acidentes do trabalho no município, em 2016, nas atividades de atendimento hospitalar, produção de laminados longos de aço e fabricação de embalagens metálicas. No primeiro setor, por exemplo, 70 % dos acidentes ocorreram com profissionais de enfermagem, sendo 40% deles causados pela utilização de ferramenta manual sem força motriz e o manuseio de agente infeccioso ou parasitário.

Lima ressaltou que não basta ter os dados, é preciso fazer a análise dos acidentes. Também é importante ouvir os trabalhadores. “Acredita-se que quando se consegue coletar informações a respeito de um acidente, podem-se analisar os dados para priorizar metas esforços em unidades de maior risco, contribuindo assim para a criação de instrumentos de prevenção”, apontou. O mapeamento dos dados pode ajudar ainda na elaboração e implementação de políticas públicas.

Já na análise dos profissionais de enfermagem de uma central de material e esterilização se constatou a invisibilidade deles. O setor analisado mantinha pessoas prestes a se aposentar, pessoas adoecidas, por exemplo, com Ler/Dort (Lesões por Esforço Repetitivo/Doenças Osteomusculares Relacionadas ao Trabalho), mas o ritmo de trabalho exigia muito empenho intelectual, físico e emocional.

“Com os dados, é preciso fazer a intervenção para desconstruir essa invisibilidade que está adoecendo os trabalhadores. É importante dar voz a esses grupos e investir no reconhecimento desses trabalhadores”, concluiu a enfermeira do Hospital Universitário Clementino Fraga Filho – UFRJ, Marize Barbosa Silva.

O outro estudo com enfoque nos enfermeiros abordou a qualificação profissional em saúde do trabalhador. “Apesar do significativo avanço na área de Saúde do Trabalhador no Brasil, ainda há muitos obstáculos a serem percorridos. É necessária maior interdisciplinaridade e responsabilidade do setor empresarial e, principalmente, participação do trabalhador no processo de saúde e trabalho”, afirma a enfermeira Patrícia Valente.

“Também é importante avaliar os impactos da crise econômica do estado do Rio de Janeiro na prestação de serviços de saúde e na saúde do trabalhador atrelados ao poder público”, completa a enfermeira, que cursa enfermagem do trabalho na Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ.

Outra categoria apresentada no evento foi a dos professores. A psicóloga e professora da Cesgranrio, Marcia Souza Gerheim, mostrou a precarização do trabalho de professor como um fenômeno social global. Esses profissionais padecem de mal-estar, sofrimento, adoecimento físico, social e psíquico em um cenário de degradação das condições laborais. Entre os físicos, estão danos às cordas vocais, doenças do aparelho respiratório, dores nas costas, LER/Dort. Entre os psicológicos, transtorno de ansiedade, depressão, síndrome do pânico e do esgotamento profissional (Burnout).

O setor privado de serviço educacional, em seu estudo, foi percebido como um espaço carregado de alta probabilidade de conflitos. Os professores têm a percepção de que não conseguem produzir o que lhes é demandado. Parte dessas sensações está no blog Fala, professor de ensino privado!, criado por Marcia Gerheim.

Há uma dupla-faceta do “ser professor no setor privado”: “professor-funcionário-vendedor” (não tem voz, vende o seu peixe, uma máquina, operário de uma fábrica de porcas e parafusos, executor de quaisquer tarefas requisitadas, portador de autonomia, profissional restrita) versus “professor-educador-pedagogo” (relevância social, apreço pelo educar, missão de formar cidadãos éticos, abre brechas no próprio sistema, contribui para a humanização das relações sociais e para formar agentes de transformação, esperançoso de promover um futuro social melhor do que o presente).

O evento foi encerrado com o painel sobre políticas públicas, que teve a palestra do engenheiro de segurança e presidente do Instituto do Sistema Legal de Saúde Ocupacional Brasileiro – SLS, Derval Candido, seguido de um debate. “Políticas públicas são conjuntos de programas, ações e decisões tomadas pelos governos (federal, estadual e municipal) com a participação, direta ou indireta, de entes públicos ou privados”, definiu Candido. O objetivo deve ser atingir resultados em diversas áreas e promover o bem-estar da sociedade.

No final, os organizadores do II Congresso avaliaram, junto com o público, o evento. “Nós viemos ao longo deste ano realizando seminários e cursos. Estamos fechando com o II Congresso. Temos perspectivas de parcerias institucionais para o nosso congresso com universidades. Nas condições que o nosso país se encontra, os serviços públicos estão muito complicados. Existe uma lógica que se tenta embutir de que o serviço público é ruim. Estamos aqui para mostrar o contrário. O Brasil precisa do serviço público para trabalhar pela população, pelos trabalhadores. É a partir das nossas mobilizações e do nosso coletivo que conseguimos conquistar novos direitos e não deixar que outros direitos sejam subtraídos da sociedade”, concluiu o membro da Comissão Organizadora, Emerson Teixeira.

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