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Informações sobre os Cursos(1973 a 1986)

Cursos de 1973 a 1986

No período de 1973 a 1986, a Fundacentro ministrou, diretamente ou em convênio com diversas instituições de ensino, cursos intensivos de qualificação profissional e cursos de especialização, em cumprimento a portarias emitidas pelo Ministério do Trabalho. O objetivo era suprir a crescente demanda em prol de melhores condições de saúde e segurança dos trabalhadores nas empresas e repartições públicas, diante de um cenário de desenvolvimento industrial e crescimento econômico que, nos termos do modelo adotado, levou os índices de Acidentes de Trabalho a níveis altíssimos.  Desse modo, a Fundacentro contribuiu ativamente na qualificação formal dos primeiros profissionais da área, até que tal atribuição passou a ficar a cargo do Ministério da Educação. Os cursos ministrados durante esse período foram:

 

  • Qualificação Profissional:

•          Inspetor de Segurança do Trabalho – ministrado até 1974 (Portarias Ministeriais n.º 3.237/72; 3.089/73)

•          Supervisor de Segurança do Trabalho (Portarias n.º 3.442/74; 3.460/75; 3.214/78)

•          Auxiliar de Enfermagem do Trabalho (Portarias n.º 3.237/72; 3.089/73; 3.442/74; 3.460/75; 3.214/78)

 

  • Especialização (Nível de Pós Graduação):

•          Engenharia de Segurança do Trabalho (Portarias .º 3.237/72; 3.089/73; 3.442/74; 3.460/75; 3.214/78)

•          Medicina do Trabalho (Portarias n.º 3.237/72; 3.089/73; 3.442/74; 3.460/75; 3.214/78)

•          Enfermagem do Trabalho (Portarias n.º 3.442/74; 3.460/75; 3.214/78)

 

Para a realização de todos esses cursos, a Fundacentro e as instituições conveniadas seguiram currículos mínimos aprovados e estabelecidos (até então) pelo Ministério do Trabalho.

Para a matrícula nos cursos de qualificação profissional era exigida a conclusão do 1º grau (atual Ensino Fundamental). Após a publicação da Portaria n.º 3.460 de 31/12/1975, passou-se a exigir 2º grau (atual Ensino Médio) para o curso de Supervisor. Para o curso de Auxiliar de Enfermagem do Trabalho era exigido, também, habilitação em Auxiliar ou Técnico de Enfermagem (registro no COREN).  Para os cursos de especialização, era exigida formação superior de acordo com a área do curso (engenheiros, médicos e enfermeiros).

Cabe destacar ainda que após 1974, em cumprimento à Portaria n.º 3.442 de 23/12, os inspetores de segurança do trabalho passaram a ser denominados supervisores de segurança do trabalho.

           

A transferência da prerrogativa dos cursos para o Ministério da Educação

 

Com a vigência da Lei n.º 7.410 de 27/11/1985, que foi regulamentada pelo Decreto n.° 92.530 de 30/04/1986, a Fundacentro encerrou a realização de novas turmas, seja diretamente ou em convênio, cumprindo a determinação da lei para a extinção dos cursos nos formatos ministrados.

Com a nova regulamentação, o portador de certificado de conclusão de curso e de registro profissional de Supervisor de Segurança do Trabalho passa a exercer a profissão de Técnico de Segurança do Trabalho, cujo curso de formação passou a ter o currículo fixado pelo Ministério da Educação. O curso de Especialização em Engenharia de Segurança do Trabalho passou a ter o currículo fixado pelo Conselho Federal de Educação. Ainda, segundo a lei, o exercício da atividade de Engenheiros e Arquitetos na especialização de Engenharia de Segurança do Trabalho dependerá de registro em Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia e o de Técnico de Segurança do Trabalho, após o registro no Ministério do Trabalho.

 

Ex-alunos dos cursos citados, realizados pela Fundacentro entre 1973 e 1986, caso necessitem, podem solicitar documentos (2ª via de certificado, declaração de aprovação e histórico escolar) por meio do Portal da Fundacentro.

Os interessados em obter mais informações, poderão também ter acesso ao Manual dos Procedimentos que é utilizado como base para o atendimento às solicitações de documentação de cursos de 1973 a 1986. Por meio dele, é possível compreender em detalhes, o modo como se dá o processo de busca, validação e emissão de certificados dos referidos cursos.

 

Para saber mais, acesse a matéria:

"Técnicos e Engenheiros de Segurança do Trabalho contribuem para melhores condições de trabalho"

FUNDACENTRO - Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho.
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