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Domingo, 19 / 5 / 2013

Comissão de Ética

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A Comissão de Ética da FUNDACENTRO (CEF) é uma comissão instituída pelo Art. XVI, do Decreto Nº 1.171, de 22 de junho de 1994, encarregada de orientar e aconselhar sobre a ética profissional do servidor, no tratamento com as pessoas e com o patrimônio público, competindo-lhe conhecer concretamente de imputação ou de procedimento susceptível de censura.

Segundo o Decreto Nº 6.029, de 1º de fevereiro de 2007, ela deve ser integrada por três membros titulares e três suplentes, escolhidos entre servidores e empregados do seu quadro permanente, e designados pelo dirigente máximo da respectiva entidade ou órgão, para mandatos não coincidentes de três anos. A atual composição da CEF foi nomeada pelas Portarias 184/2008, 056/2010, 046/2011 e 032/2012.

De acordo com o Art. 7º do Decreto 6.029, compete à CEF:

I - atuar como instância consultiva de dirigentes e servidores no âmbito da FUNDACENTRO;

II - aplicar o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, aprovado pelo Decreto 1.171, de 1994, devendo:

a) submeter à Comissão de Ética Pública (CEP) propostas para seu aperfeiçoamento;

b) dirimir dúvidas a respeito da interpretação de suas normas e deliberar sobre casos omissos;

c) apurar, mediante denúncia ou de ofício, conduta em desacordo com as normas éticas pertinentes; e

d) recomendar, acompanhar e avaliar, no âmbito do órgão ou entidade a que estiver vinculada, o desenvolvimento de ações objetivando a disseminação, capacitação e treinamento sobre as normas de ética e disciplina;

III - representar a FUNDACENTRO na Rede de Ética do Poder Executivo Federal; e

IV - supervisionar a observância do Código de Conduta da Alta Administração Federal e comunicar à CEP situações que possam configurar descumprimento de suas normas.

Pretende-se com este instrumento a criação de um canal de comunicação com os servidores da FUNDACENTRO, permitindo que todos tenham conhecimento das ações que a CEF vêm desenvolvendo e, conseqüentemente, possibilitando a atuação de forma participativa por meio de opiniões, sugestões, dicas e críticas.

Quaisquer solictiações de esclarecimentos ou dúvidas podem ser dirimidas diretamente com os membros da CEF, pessoalmente, por telefone ou correio eletrônico. A CEF também pode ser contatada por meio de seu endereço eletrônico institucional comissaodeetica@fundacentro.gov.br, ou ainda pelo canal Fale conosco.

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