No período de 06 a 10 de novembro de 2000 realizou-se, em Curitiba, o Seminário Internacional sobre Exposição à Sílica - Prevenção e Controle, com participação de especialistas do Brasil e do exterior que apresentaram as suas experiências nos diversos aspectos relacionados ao tema.
A imprensa noticiou durante toda a semana, informações que certamente alertaram a população sobre o grave problema que os trabalhadores expostos à sílica vêm enfrentando, prejudicando a sua sobrevivência e a sua qualidade de vida. Temos certeza que muitos foram sensibilizados e agora sabem que este é um problema que tem solução, desde que tenhamos uma vontade política para enfrentá-lo.
É o momento de elaborarmos um plano de ação abrangente, que inclua os diferentes aspectos relacionados à prevenção e controle de situações de exposição à sílica, que consiga promover, dentro de um prazo realista, a gradual eliminação da silicose e suas consequências.
Este objetivo é perfeitamente viável, levando em consideração a experiência internacional e nacional acumuladas nos últimos anos, o engajamento solidário dos representantes de governo, trabalhadores e empregadores além das instituições internacionais como a OIT e OMS.
No decorrer do seminário uma série de propostas foram apresentadas pelos participantes do evento que estão condensadas em três itens:
Neste momento estas propostas deverão ser debatidas pela Comissão Organizadora do Seminário junto aos órgãos de governo competentes e encaminhadas a todos os participantes do evento.
1 - POLÍTICAS GOVERNAMENTAIS E LEGISLAÇÃO
Outro mecanismo de prevenção e controle da silicose a ser considerado é uma Legislação que busque a proteção dos trabalhadores expostos à sílica e que promova a substituição, sempre que possível, dos produtos perigosos por outros menos agressivos.
Portanto, para se viabilizar um Programa de Eliminação da Silicose, é necessário que se atualize a legislação brasileira, bem como se estabeleça uma política nacional que reflita uma ação integrada e eficaz de todos os atores sociais envolvidos diretamente com a questão...
Algumas iniciativas, com relação à legislação, já estão sendo tomadas por estados e municípios a respeito do assunto e outras estão sendo sugeridas neste documento:
- Apresentar ao Congresso Nacional de um projeto de Lei que proíba o uso do jateamento de areia em todo o território nacional, substituindo por outros produtos menos agressivos à saúde do trabalhador.
- Ratificar e apoiar as medidas já tomadas por estados e municípios a respeito do tema como a Lei do Estado do Rio de Janeiro e a Resolução nº 1076/97 da Secretaria da Saúde do Estado do Paraná que proíbe a utilização do jateamento de areia .
- Aperfeiçoar a legislação a respeito da proibição do uso de equipamentos ou processos de trabalho que utilizam materiais ou produtos perigosos e que tem comprovação de serem cancerígenos.
- Adequar a legislação quanto a exigência dos fabricantes de equipamentos utilizados na área de risco da silicose (perfuratrizes e jateamento) implantarem os dispositivos de segurança e proteção coletiva.
- Incluir na legislação, em caso de acidente, a responsabilidade do fabricante e proprietário dos equipamentos utilizados .
- Elaborar uma legislação de arcabouço para a questão dos produtos cancerígenos utilizados nos locais de trabalho.
- Revisar os limites para poeira contendo sílica livre cristalina (anexo 12 da NR 15) considerando este agente químico como cancerígeno.
Com relação às Políticas Governamentais é necessário que se estabeleça uma proposta que se incorpore a uma política de estado, que garanta a plenitude da integração das ações dos diversos organismos de governo, que possa contemplar a importante participação das agências e organismos internacionais como também garantir a participação dos empregadores, trabalhadores no planejamento e execução dos projetos.
- Elaborar um Programa Nacional de Eliminação da Silicose que integre as ações institucionais, principalmente das áreas Saúde, Trabalho e Previdência, garantindo que em seus projetos estratégicos contemple a questão da eliminação da SILICOSE e que considere a possibilidade da contribuição da Organização Mundial da Saúde, Organização Internacional do Trabalho, convênios de cooperação técnica com outros países como, por exemplo, a Itália e ainda a participação dos demais atores sociais envolvidos na questão .
- Criar uma instância supra-institucional (ou supra estatal) sem fins lucrativos, com controle social com o objetivo de viabilizar ações de controle e eliminação da silicose. A instância trabalhará no sentido de planejar e desenvolver ações de pesquisa e de formação com apoio dos organismos de governo responsáveis pela área de segurança e saúde do trabalhador. Buscará recursos técnicos e financeiros de organismos nacionais e internacionais bem como do setor empresarial que manipula o produto ou outros que decidirem aderir ao projeto.
- Extender as ações de prevenção e controle da Silicose do Programa de Saúde do Trabalhador do Ministério da Saúde para todos os estados brasileiros, intensificando os investimentos na implantação dos serviços de vigilância e assistência à saúde dos trabalhadores nos estados e municípios.
- Ratificar a necessidade de implantar um sistema de informação sobre acidentes de trabalho e doenças profissionais tornando esses eventos de notificação obrigatória, em nível nacional, independente de haver vínculo empregatício.
- Criar por meio dos órgãos públicos a implantação de um cadastro das empresas que geram ou utilizam sílica, com dados disponíveis à sociedade.
- Discutir em comissão tripartite, em nível nacional, todo o processo legal relativo a Insalubridade, Legislação e Limite de Exposição relacionado à sílica e também as ações de eliminação a serem desenvolvidas pelos diversos setores e atores sociais.
- Estabelecer contatos com os demais países do MERCOSUL e da América Latina para se incorporarem a proposta de eliminação da silicose, promovendo seminários semelhantes ao realizado em Curitiba com objetivo de fomentar a ação conjunta .
- Disponibilizar os dados do INSS relativos à doença e facilitar o seu acesso.
- Proceder estudos para revisão da definição do conceito de Doença do Trabalho adotado pelo INSS.
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2. INFORMAÇÃO E FORMAÇÃO/CAPACITAÇÃO
Uma das medidas de prevenção de acidentes ou doença relacionados ao trabalho se fundamenta em promover a informação aos trabalhadores e empregadores sobre os riscos presentes nos locais de trabalho e a capacitação dos profissionais que atuarão na segurança e saúde dos trabalhadores.
As conclusões do SEMINÁRIO SOBRE EXPOSIÇÃO À SÍLICA apontam para algumas estratégias de práticas educativas que foram sugeridas pelos participantes:
2.1 - DIFUSÃO DA INFORMAÇÃO
- Promover uma Campanha Nacional de difusão da informação sobre os riscos da sílica à saúde dos trabalhadores e as medidas adequadas de prevenção e controle da sua utilização. A Campanha deverá atingir os trabalhadores e empregadores dos setores que fazem utilização da sílica em seus processos de trabalho elaborando documentos educativos e de esclarecimentos sobre os riscos e a doença bem como os meios e estratégias que devem ser adotadas para sua prevenção. As pequenas e médias empresas deverão ser priorizadas nesta campanha devido ao elevado número de casos graves identificados e ao seu baixo poder de investimento nas questões de segurança e saúde no trabalho.
- Divulgar os resultados do seminário na mídia como mecanismo de sensibilização e divulgação das intenções como também de esclarecimento sobre o assunto.
2.2 - SITE NA INTERNET
- Criar um SITE NA INTERNET sobre ELIMINAÇÃO DA SILICOSE como mecanismo de difusão e atualização das informações a respeito da silicose e das medidas que estão sendo adotadas em nível nacional e local para o seu controle e eliminação.
- Disponibilizar banco de dados com resultados obtidos nos estudos e pesquisas de casos sobre medidas, estratégias eficazes e soluções práticas para prevenir e controlar exposição de trabalhadores a poeiras atmosféricas.
- Estabelecer links com diversas instituições nacionais e internacionais que possuam informações técnicas e científicas relativas à exposição à sílica e silicose, como a biblioteca virtual da OPAS.
2.3 - CAPACITAÇÃO TÉCNICA
Elaborar um Programa de Capacitação de Profissionais que atuam na área de segurança e saúde do trabalhador voltados para:
- Médicos que prestam atendimento aos trabalhadores expostos à sílica, promovendo a sua atualização no diagnóstico clínico e laboratorial da doença com ênfase para o treinamento de leitura radiológica da pneumoconioses pelos padrões da OIT.
- Atualização das estratégias técnicas a serem adotadas na prevenção e controle da silicose.
A primeira etapa do Programa deve contemplar a identificação das necessidades da área e também identificar os recursos existentes para serem posteriormente complementados com outras propostas.
Os cursos deverão ser programados para atender as necessidades de todos os profissionais envolvidos com o problema, devendo ter momentos em que as sessões serão conjuntas e outras especializadas com objetivo de criar a cultura do trabalho em equipe multidisciplinar.
3. ESTUDOS E PESQUISAS
Outro mecanismo de fundamental importância para a prevenção e controle da silicose é a promoção de estudos e pesquisa sobre os efeitos da sílica e principalmente dos mecanismos que poderão proteger o trabalhador. Estes mecanismos incluem desde a utilização de novas tecnologias de proteção coletiva e individual até à proposta de novos produtos alternativos que venham a apresentar menos perigo a saúde e segurança do trabalhador. Portanto deve-se ter um investimento nesta área para que se disponibilize à sociedade os resultados que venham contribuir para a ELIMINAÇÃO DA SILICOSE.
- Realizar estudos técnico-epidemiológicos, com as fontes de informação existentes que contribuam para a elaboração de programas estratégicos.
- Elaborar um Banco Nacional de Expostos, que cadastre os trabalhadores quanto as suas funções e exposições que permita o desenvolvimento de programas de vigilância e controle.
- Desenvolver ações no sentido de fortalecer a questão da segurança do produto, ou seja, deve ser produzido e comercializado sem que possa trazer risco à saúde e/ou integridade física do trabalhador.
- Elaborar de um roteiro mínimo para o reconhecimento de risco e avaliação quali-quantitativa de ambientes de trabalho com sílica.
- Promover estudos e pesquisas sobre substitutos da sílica nos diversos processos de trabalho.
- Promover estudos e pesquisa sobre medidas e estratégias eficazes que evite ou controle a exposição de trabalhadores à poeiras atmosféricas.
Arquivos contendo as conferências do seminário diponiveis para download:
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FUNDACENTRO - Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho - 2013