MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO SECRETARIA DE INSPEÇÃO DO TRABALHO

Portaria Conjunta N° 01, de 20 de Dezembro de 1999

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO E O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO JORGE DUPRAT FIGUEIREDO DE SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO, no uso de atribuições legais,

CONSIDERANDO as recomendações do Comitê Permanente Nacional sobre Condições e Meio Ambiente do Trabalho na Indústria da Construção - CPN;

CONSIDERANDO o disposto no Plano Plurianual do Ministério do Trabalho e Emprego;

CONSIDERANDO a meta mobilizadora do PROGRAMA BRASILEIRO DE QUALIDADE E PRODUTIVIDADE - PBQP, de reduzir em pelo menos 25% (vinte e cinco porcento) a taxa de acidentes do trabalho, fatais;

CONSIDERANDO a necessidade de implementar e difundir ações prevencionistas no setor da Indústria da Construção, em âmbito nacional e do MERCOSUL;

CONSIDERANDO os acordos de cooperação internacional no âmbito do MERCOSUL, resolvem:

Art. 1º - Realizar no período de 24 a 27 de abril do ano 2001, o IV CONGRESSO NACIONAL DE CONDIÇÕES E MEIO AMBIENTE DO TRABALHO NA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO e o II SÍMPÓSIO DE CONDIÇÕES E MEIO AMBIENTE DE TRABALHO NA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO, NOS PAÍSES DO MERCOSUL, a se realizar na Cidade de Goiânia, Estado de Goiás.

Parágrafo Único - A coordenação dos eventos ficará a cargo da Delegada Regional do Trabalho no Estado de Goiás.e do Chefe do Centro Regional da Fundação Jorge Duprat de Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho do Distrito Federal.

Art. 2º - Constituir a Comissão Executiva dos eventos, integrada pelas 03 (três) representações das entidades e instituições componentes do CPN.

Art. 3º - As representações se farão presentes às reuniões com seus membros Titulares e Suplentes.

Parágrafo Único - As entidades a que se referem este artigo, de acordo com a deliberação do CPN, em reunião realizada nos dias 1 e 2 de dezembo de 1999, são respectivamente:

I - Representantes do Governo:
Dionísio Leone Lamera - FUNDACENTRO
Jófilo Moreira Lima Júnior - FUNDACENTRO
Renato Silva Cunha - DRT/GO
Carlos Alberto Castor de Pontes - DRT/PB

II - Representantes dos Empregadores:
Hércules Nolasco - SINDUSCON/GO
Fausto Welington Lopes - SINDUSCON/DF

III - Representante doe Trabalhadores:
Antonio Ferro Corullón - CGT
Francisco Aparecido da Silva - CUT

Art. 4º - A coordenação da Comissão Executiva, referida no Art. 2º, fica a cargo do Sr. Dionísio Leone Lamera, Chefe do Serviço Técnico da FUNDACENTRO/CRDF.

Art. 5.º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Juarez Correia Barros Júnior (Diretor - DSST)

Rosiver Pavan (Presidente - FUNDACENTRO)

(PUBLICADA NO DOU DO DIA 21 DE DEZEMBRO DE 1999)