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Convenção OIT 174

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Convenção OIT 174
Livros

Classificação:

Publicação

Tipo de Publicação:

Livro

Coordenador:

Fernando Vieira Sobrinho

Número de Páginas:

24

Ano:

2010

Palavras-chave:

Conferência internacional do trabalho : convenção nº 174

Resumo:

Preocupada com recorrência dos acidentes químicos ampliados ou “acidentes industriais maiores”, a Organização Internacional do Trabalho adotou em 02 de junho de 1993 a Convenção OIT 174, complementada pela Recomendação 181. Ambos os instrumentos estabelecem obrigações dos Estados-membros para: • prevenir acidentes ampliados; • reduzir ao mínimo os riscos de acidentes ampliados; • reduzir ao mínimo as consequências desses acidentes. Em razão de seu caráter tripartite, a Convenção OIT 174 estabelece obrigações e responsabilidades para trabalhadores, empregadores e órgãos governamentais. No Brasil, a Convenção OIT 174 foi ratificada por meio do Decreto Presidencial nº 4.085, de 16 de janeiro de 2002.

Observação:

Em caso de divergência entre a versão em português e em inglês desta obra, prevalecerá a versão em inglês.

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