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Informações Classificadas

A Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e medicina no Trabalho – FUNDACENTRO publica as seguintes informações em atendimento ao disposto nos incisos I e II do Art. 45 do Decreto 7.724/2012, que regulamenta a Lei 12.527/2011, Lei de Acesso à Informação:

Rol de informações desclassificadas de 01/06/2014 a 31/05/2015
Não há informações desclassificadas pela Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e medicina no Trabalho – FUNDACENTRO.

Rol de informações classificadas em cada grau de sigilo
Não há informações classificadas em grau de sigilo, com base na Lei de Acesso à Informação, pela Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e medicina no Trabalho – FUNDACENTRO.

De acordo com Guia de Orientações para a Publicação do Rol de Informações Classificadas e Relatório Estatístico de Atendimentos publicado pela Controladoria Geral da União - CGU: “A CGU publicará relatórios com esses dados, uma vez que é o órgão responsável pela gestão do e-SIC (Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão) - sistema que registra todas as informações necessárias para o atendimento das exigências legais mencionadas nos incisos citados acima. Portanto, não é obrigatório que os órgãos e entidades que utilizem o e-SIC publiquem ou repliquem tais informações em seus sites”.

 

 

Formulários para Impressão - Pedido de desclassificação ou reavaliação de recursos

 

Esta seção reúne formulários relacionados à Lei de Acesso à Informação.

 

Os arquivos estão disponíveis em formato DOC (Microsoft Word) e em formato aberto ODT (OpenDocument.org) e podem ser baixados ao clicar na extensão desejada.

 

 

Pedido de desclassificação ou reavaliação - Pessoa Natural

 

 

DOC

 

ODT

 

Pedido de desclassificação ou reavaliação - Pessoa Jurídica

 

 

DOC

 

ODT

 

Recurso referente a pedido de desclassificação - Pessoa Natural

 

 

DOC

 

ODT

 

Recurso referente a pedido de desclassificação - Pessoa Jurídica

 

 

DOC

 

ODT

 

Recurso referente a pedido de desclassificação - Pessoa Natural (Forças Armadas)

 

 

DOC

 

ODT

 

Recurso referente a pedido de desclassificação - Pessoa Jurídica (Forças Armadas)

 

 

DOC

 

ODT

 

 

 

Pedido de Desclassificação ou Reavaliação e Recursos

 

De acordo com o art. 29 da Lei de Acesso à Informação, a classificação das informações poderá será reavaliada mediante provocação. Por isso, é necessário que os órgãos e entidades do Poder Executivo Federal disponibilizem aos cidadãos formulários para pedido de desclassificação e interposição de recurso referente a pedido de desclassificação.

 

Orientações sobre como publicar os formulários estão disponíveis na página 6 do Guia para publicação do rol de informações classificadas e desclassificadas e de relatórios estatísticos sobre a Lei de Acesso à Informação.

 

Para obter informações sobre a tramitação dos pedidos de desclassificação e seus recursos, acesse as Orientações de utilização e de tramitação dos formulários de pedido de desclassificação e respectivos recursos.

FUNDACENTRO - Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho.
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